DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo enviou ontem projeto de lei ao Congresso Nacional que eleva os salários da área jurídica do Executivo (defensores, procuradores da Fazenda Nacional, do Banco Central, da área federal e advogados da União), mas os representantes desses funcionários dizem que eles deve continuar em greve.
De acordo com a assessoria da AGU (Advocacia Geral da União), com as reestruturações de carreiras estabelecidas no projeto, o salário inicial -com gratificações- desses profissionais vai passar de R$ 4.973 para R$ 7.263 até abril de 2005.
O delegado do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional no DF, Aldemário Castro, disse que o projeto foi apresentado aos servidores há duas semanas e, em seguida, rejeitado nas assembléias. A greve começou em 15 de março e, segundo o sindicalista, atinge 90% da categoria.
Castro explicou que os profissionais da área jurídica do Executivo vêm sendo atraídos por remunerações maiores nos outros Poderes ou no setor privado. Na exposição de motivos do projeto, o governo reconhece o problema e diz que a idéia é justamente deter a migração: "Nos últimos três concursos da AGU, 50% dos aprovados não tomaram posse".
O projeto do governo aponta que há limites orçamentários para a recomposição de salários e informa que está estendendo a Gratificação de Desempenho da Atividade Jurídica aos aposentados. Essa gratificação teria um limite de 30% do vencimento básico.
Em 2004, o aumento salarial previsto no projeto é menor e custará ao governo R$ 116 milhões. Em 2006, custará R$ 340 milhões.


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