DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Embora apenas uma média de 60 projetos analisados pelo Congresso vire lei a cada ano, até a semana retrasada tramitavam na Câmara 7.106 propostas que tratavam de variados temas, desde a macroeconomia até a regulamentação da confecção de sacolas de supermercado.
O mais antigo está na Câmara há 24 anos. É de 1983 e classifica como crime de usura a cobrança de juros acima de 12% ao ano.
O número de projetos tramitando só não é maior porque em janeiro, fim da última legislatura, outras 9.477 propostas foram arquivadas sem serem votadas de forma conclusiva.
A análise desses quase 10 mil projetos mostra que são numerosos aqueles que buscam de um jeito ou de outro atender a uma demanda de parte da sociedade, principalmente na área econômica e de segurança pública. Mas igualmente abundam propostas inócuas, inexeqüíveis, inconstitucionais ou folclóricas, como a que estabelecia multa para quem colocasse nome de gente em animal de estimação ou a que obrigava presos a doarem órgãos ainda em vida, ambas arquivadas em anos recentes.
Nas propostas que foram para a gaveta em janeiro, havia a de deputados que tinham a intenção de determinar a publicação, nas etiquetas das cuecas e sungas, de mensagens preventivas ao câncer de próstata.
Havia ainda uma série de projetos de cunho cívico -obrigatoriedade do ensino de "moral e cívica", do hasteamento da Bandeira Nacional e da execução do Hino Nacional em escolas e empresas- e religioso, como o que obriga a inclusão da Bíblia em todas as bibliotecas da rede pública de ensino.
Em 2000, os então deputados Marcos de Jesus (PE) e Glycon Terra Pinto (MG), da bancada evangélica, apresentaram projeto para "instituir Jesus Cristo Senhor do Brasil". Na justificativa, anotaram: "Temos plena consciência de que o Estado brasileiro é laico. (...) [Mas] Uma vez que as estatísticas comprovam que o brasileiro pensa como cristão (...), a proclamação (...) nada mais é que o reconhecimento oficial de uma situação de fato". O projeto foi arquivado.
Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Maurício Rands (PT-PE) não considera haver despropósito em projetos apresentados pelos colegas.
"O direito de suscitar o debate é sagrado. Muitas vezes aquilo que você considera inoportuno, parte da sociedade pode considerar premente." (RB)


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