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TCU questiona publicidade da Infraero
Tribunal aponta "indícios de fraude" na contratação de duas agências que recebem R$ 15 milhões por ano da empresa
Publicitário da Paraíba fez campanha do PT após ter vencido licitação na qual,
segundo o TCU, sua agência foi beneficiada por erro
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL
Descansa na base de dados
do Congresso o que promete
ser a porta de entrada da oposição para investigar os contratos
da Infraero e as relações da empresa estatal com o PT, caso a
CPI do Apagão Aéreo seja instalada: um minucioso relatório
do TCU (Tribunal de Contas da
União) apontando indícios de
irregularidades em licitações
da área de publicidade.
O texto é fruto de auditoria
realizada em 2005, a pedido da
extinta CPI dos Correios. Segundo o tribunal, que ainda
analisa o caso, duas agências de
propaganda que trabalham para a Infraero podem ter sido
contratadas após fraudes em
processos licitatórios, a gigante
Artplan e a Signo Comunicação, agência de expressão apenas regional da Paraíba.
Um dos donos da Signo tem
ligações históricas com o PT.
Seu contrato, iniciado em junho de 2004, termina neste
ano, segundo a Infraero. A
agência divide com a Artplan,
também investigada, uma verba de R$ 15 milhões por ano.
O relatório do TCU diz que a
Signo foi beneficiada no processo licitatório por uma nota
conferida a ela acima da pontuação máxima prevista para o
quesito "Idéia Criativa". A
agência tirou nota 21 em um limite de 20 pontos.
"Sem esse um ponto a mais, a
Signo fica em empate com a 3ª
colocada", diz o relatório. Só as
duas primeiras das 31 concorrentes foram contratadas.
Um dos sócios da Signo é Anderson Pires, que se diz "ex-petista" e que trabalhou na campanha do PT para a Prefeitura
de João Pessoa no mesmo ano
em que a agência ganhou a licitação da Infraero e também
prestou serviços à prefeitura
petista de Cabelo (PB).
"Já fui petista, já militei no
movimento estudantil, mas hoje não tenho vinculação a partido nenhum", diz Pires, que nega favorecimento à Signo. A infraero também diz que não há
irregularidades na licitação
(leia texto nesta página).
No caso da Artplan, o TCU
entendeu que a prorrogação de
seu contrato ocorreu fora do
período determinado pelo
mesmo. "Correto é o entendimento (...) de que houve recontratação sem licitação, com
efeitos retroativos", diz o texto.
A agência nega.
Mensalão
Ao descrever as relações de
Pires com o PT, o relatório do
TCU chega a recomendar à CPI
"o cruzamento de dados com as
demais linhas de investigação",
no caso, o escândalo do mensalão, principal alvo da comissão
encerrada em 2006 e nome do
esquema que drenava recursos
de estatais, via agências de publicidade, para contas de parlamentares da base governista.
"Naquela época, não tivemos
tempo nem condições de levar
adiante novas frentes. Esse é
um exemplo típico da falta de
desdobramentos das investigações", disse o deputado Gustavo Fruet (PR), que foi sub-relator da apuração nos Correios e
deve integrar a CPI do Apagão.
O relatório do TCU solicitou
explicações ao então diretor financeiro da Infraero, Adenauher Figueira Nunes, que acabaria tendo o indiciamento pedido pela CPI dos Correios por
conta de suposto envolvimento
em fraudes no IRB (Instituto
Brasileiro de Resseguros).
Além das agências de publicidade, o processo do TCU também aponta problemas em contratos de informática.
O deputado Luiz Carlos
Hauly (PSDB-PR) apresentou,
ainda em 2005, um requerimento de informações ao Ministério da Defesa, sobre o assunto. Entretanto, ainda não obteve resposta.
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