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TCU veta que Petrobras pague a mais por obra em refinaria
Tribunal já havia apontado superfaturamento em construção citada em inquérito da PF
Ministro afirma não haver justificativa para aumentar pagamento; estatal nega sobrevalor e afirma que vai recorrer da decisão do TCU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O TCU (Tribunal de Contas
da União) proibiu a Petrobras
de elevar em R$ 63,5 milhões o
pagamento de um serviço na
obra da refinaria Abreu e Lima,
na região metropolitana de Recife (PE), citada na Operação
Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga a construtora Camargo Corrêa.
O serviço se refere ao transporte de materiais escavados
até depósitos, chamados de bota-fora. Segundo o tribunal, não
há "justificativa adequada" para aumentar o pagamento -tribunal não informou o valor total do serviço. Além disso, o
TCU disse que o superfaturamento já apontado em toda a
obra passou de R$ 59 milhões
para R$ 94 milhões. A medida
de ontem não paralisa a obra.
A Camargo faz parte do Consórcio Terraplanagem, que
venceu a licitação da obra, mas
não o lidera. O comando é da
Norberto Odebrecht.
Ao dar seu voto, o relator do
processo no TCU, ministro Valmir Campelo, afirmou que a
obra "ganhou relevo" após a
operação da Polícia Federal.
"Nesse contexto, entendo
que devem ser ampliados os devidos cuidados para garantia do
rigor técnico e da transparência com que esta corte sempre
procede em matérias da espécie", afirmou Campelo.
Campelo é pai de Luiz Henrique Maia Bezerra, citado na
Castelo de Areia. Representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em Brasília, Bezerra é apontado pela PF como responsável
por coordenar a distribuição de
doações da Camargo a partidos
e políticos. Na operação surgiu
a suspeita de doações ilegais. A
empreiteira nega.
A fiscalização do TCU foi realizada na primeira fase da obra
que deve consumir R$ 429 milhões do custo total de R$ 10 bilhões. Em uma primeira determinação no ano passado, o
TCU havia apontado superfaturamento de R$ 59 milhões. A
fiscalização havia ocorrido em
abril de 2008 e a obra continuou a ser executada pelos
mesmos preços, até a decisão
do TCU no fim do ano passado.
Com isso, conforme o tribunal, o superfaturamento passou a R$ 94 milhões. Devido à
determinação do TCU no fim
de 2008, a Petrobras já reteve
mais de R$ 15 milhões em pagamentos que seriam feitos ao
consórcio executor da obra,
formado pelas empresas Norberto Odebrecht, Camargo
Corrêa e Queiroz Galvão.
Outro lado
A Petrobras informou que
vai recorrer, junto com o consórcio de empresas, da decisão
do TCU. A estatal afirmou que
não elevou o valor do pagamento pelo serviço, apesar de estar
analisando custos. A empresa
disse que acatou as decisões anteriores do TCU e que não houve superfaturamento.
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