LIEGE ALBUQUERQUE
DA REPORTAGEM LOCAL

Cerca de cem exemplares de um livreto de 46 páginas, ilustrado com fotos e textos com a descrição das ações do ex-governador do Rio Anthony Garotinho nos três anos de sua administração, foi distribuído ontem São Paulo, em evento na Eurocâmara.
Segundo a legislação eleitoral, o ex-governador não pode usar material impresso com dinheiro público em campanha.
De acordo com a assessoria do TSE, mesmo que o livreto não configure propaganda fora de hora -não há alusão à candidatura do então governador à Presidência-, não poderia ser usado para divulgar seus atos no governo depois de sua saída da administração, dia 5 de abril, por ter sido impresso com dinheiro público.
O ato burla o artigo 73, da lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que diz ser proibido fazer ou permitir uso promocional em favor do candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços custeados pelo poder público.
Caso um partido ou parlamentar entre com recurso contra o uso por Garotinho por conta disso, o TSE só poderá apreciar a ação depois do registro oficial das candidaturas, pós convenções, que acontecem no próximo mês. Sendo aceito o recurso, as penas vão desde o pagamento de multa de até 5 a 100 mil Ufir até a cassação do registro do candidato.
O livreto, com o logotipo "30 anos em 3", lembrando o "50 anos em 5" do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), foi impresso pela agência Internad, no Rio, em dezembro do ano passado.
Feito em papel couchê em quatro cores, o livreto traz textos relatando as obras e ações do governo de Garotinho. Depois do logo "30 anos em 3", o título é: "As conquistas que fizeram o Estado do Rio avançar como nunca".
A agência é uma das cinco que prestam serviços ao governo fluminense, com contrato até setembro do próximo ano.
Segundo o sócio-diretor da agência, Albano Alves Filho, foram impressos 3.000 exemplares. "Foi encomendado um folder [livreto" como prestação de contas do governo", contou.
Alves Filho não soube informar o valor cobrado pelos 3.000 livretos. Também disse não lembrar para qual evento era destinada a distribuição dos exemplares.
Segundo a assessoria do atual governo do Rio, o material foi impresso para ser distribuído pelo então governador no início deste ano, em evento no Teatro Municipal, na capital. Também foi gravado um vídeo.
Foram impressos além dos 3.000 exemplares em português, outros mil em inglês, francês e espanhol, de acordo com a assessoria. O valor pago foi de R$ 120,4 mil. Ainda segundo a assessoria, não há nenhum exemplar no arquivo do governo.


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