LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Constituição para anular o efeito da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que proíbe a coligação nos Estados entre partidos adversários na eleição presidencial. O projeto aprovado pelo Senado garante autonomia aos partidos para estabelecerem alianças livremente.
Ao contrário do entendimento da Justiça Eleitoral, os senadores consideraram que o "caráter nacional" dos partidos, determinado pela Constituição, não implica vinculação de alianças.
Para o presidente do TSE, Nelson Jobim, a verticalização não impede que os partidos usem outros artifícios, como coligações brancas (apoio informal) nas eleições regionais.
A proposta foi aprovada ontem por 60 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções. Ela precisa ser analisada em segundo turno no Senado -provavelmente em até duas semanas, segundo líderes do governo. Depois, ainda será apreciada pela Câmara, em comissões e no plenário.
Para que a proposta tenha efeito prático nas eleições deste ano, ela deveria entrar em vigor antes das convenções partidárias, que serão realizadas a partir do dia 10 de junho. Até 5 de julho, prazo final para o registro das candidaturas, as coligações precisarão ser oficializadas na Justiça Eleitoral.
Para o senador José Agripino (PFL-RN), a tramitação não será rápida o suficiente. "Não há tempo para que a proposta seja votada no segundo turno e tramite na Câmara", disse.
De acordo com o senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ), não haverá pressa na Câmara para examinar a questão. "Na Câmara essa proposta não tem a mesma unanimidade."
Alguns senadores criticaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de não julgar a constitucionalidade da verticalização, em uma ação proposta pelo PC do B, PT, PL, PSB, PPS e PFL.
O Supremo concluiu, por maioria, que o TSE apenas interpretou a lei e não formulou uma regra nova para as eleições.
"Estamos resgatando nossa competência, que foi usurpada pelo TSE e que o STF deixou de corrigir", disse o senador Jefferson Péres (PDT-AM).
O senador José Fogaça (PPS-RS), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que a verticalização transforma os diretórios regionais dos partidos em "bestas de carga que carregam as contradições das cúpulas nacionais". "A coerência de um partido político não se mede por uma situação eleitoral."
Se a emenda constitucional da verticalização for promulgada a tempo de vigorar nestas eleições, a sua validade poderá ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Pela Constituição, as leis que alteram o processo eleitoral devem ser aprovadas um ano antes para valer naquela eleição. Os ministros do Supremo terão que decidir se essa norma se aplica também a emendas.


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