DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A bancada ruralista no Congresso conseguiu aprovar ontem a renegociação de mais R$ 4 bilhões, aproximadamente, em dívidas agrárias. Metade do valor refere-se aos débitos dos assentados da reforma agrária, dos micro e pequenos produtores. Os outros R$ 2 bilhões são de financiamentos obtidos pelos médios e grandes fazendeiros.
Com o pacote, já são entre R$ 28 bilhões e R$ 29 bilhões de dívidas dos produtores rurais renegociadas desde o ano passado. "Aos poucos estamos conseguindo encontrar soluções para o endividamento", disse o deputado Luís Carlos Heinze (PPB-RS), da Comissão de Agricultura da Câmara.
Segundo Heinze, ainda faltam entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões para que os ruralistas atinjam o objetivo de ter R$ 32 bilhões em dívidas renegociadas.
Metade do que falta para chegar aos R$ 32 bilhões é de dívidas cujos recursos são oriundos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A renegociação dos R$ 4 bilhões foi conquistada com a aprovação da medida provisória 24. Heinze espera que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancione na semana que vem o texto aprovado no Congresso.

Vantagens
Os agricultores obtiveram grandes vantagens nas condições de pagamento. As dívidas com os fundos constitucionais (do Nordeste, Norte e Centro-Oeste) de até R$ 200 mil contratadas antes de 31 de dezembro de 94 terão descontos (rebates) de 35% no valor de cada parcela paga em dia.
Dívidas até esse valor, também referentes aos fundos constitucionais, mas contratadas nos anos seguintes, terão abatimentos menores, até chegar ao desconto de 14% para as contratadas em 98.
No caso das dívidas do Procera (linha voltada para os assentados) -cerca de R$ 1,1 bilhão renegociado-, as condições anteriores à renegociação previam juros de 6% ao ano e descontos de 30% sobre as parcelas pagas em dia. Agora, os juros serão de 1% ao ano e o desconto, de 50%. Também entraram na renegociação dívidas com o Pronaf (linhas voltadas para assentados, micro e pequenos agricultores), de aproximadamente R$ 800 milhões.



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