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JUDICIÁRIO
Decisão não é definitiva
Marrey critica posição do STF sobre inquéritos
DA REPORTAGEM LOCAL
O procurador-geral de Justiça
de São Paulo, Luis Antônio Guimarães Marrey, afirmou ontem
que a decisão da 2ª Turma do STF
(Supremo tribunal Federal) de
não reconhecer a legitimidade do
Ministério Público para promover investigações criminais e conduzir inquéritos é um retrocesso no sistema judiciário.
"Eu respeito essa decisão, mas
não se pode dizer ainda que é uma
posição consolidada. Precisamos
aguardar os novos ministros que
irão tomar posse na Corte. Enquanto isso não ocorrer, essa decisão não representa uma opinião
majoritária dos integrantes do
STF." Para o procurador-geral, a
decisão, de momento, não irá
acarretar qualquer prejuízo para
investigações em curso promovidas pela Promotorias criminais.
Crítico antigo dessa visão, que
impede promotores criminais de
promoverem investigações, Marrey apontou o que chama de contradições do Supremo: "O que prevalece entre os membros do
Supremo é a inexistência de um
monopólio da polícia nas investigações criminais."
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