UOL

São Paulo, sexta-feira, 09 de maio de 2003

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

JUDICIÁRIO

Decisão não é definitiva

Marrey critica posição do STF sobre inquéritos

DA REPORTAGEM LOCAL

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luis Antônio Guimarães Marrey, afirmou ontem que a decisão da 2ª Turma do STF (Supremo tribunal Federal) de não reconhecer a legitimidade do Ministério Público para promover investigações criminais e conduzir inquéritos é um retrocesso no sistema judiciário.
"Eu respeito essa decisão, mas não se pode dizer ainda que é uma posição consolidada. Precisamos aguardar os novos ministros que irão tomar posse na Corte. Enquanto isso não ocorrer, essa decisão não representa uma opinião majoritária dos integrantes do STF." Para o procurador-geral, a decisão, de momento, não irá acarretar qualquer prejuízo para investigações em curso promovidas pela Promotorias criminais.
Crítico antigo dessa visão, que impede promotores criminais de promoverem investigações, Marrey apontou o que chama de contradições do Supremo: "O que prevalece entre os membros do Supremo é a inexistência de um monopólio da polícia nas investigações criminais."


Texto Anterior: Pará: Grupo de índios caiapós invade sede da Funai
Próximo Texto: Imprensa: ANJ quer rede por livre expressão
Índice


UOL
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.