DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu ontem apreciar o pedido do ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Pereira de punição dos procuradores da República no Distrito Federal Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb por supostas faltas funcionais.
A corregedoria do Ministério Público Federal tinha arquivado três representações de Eduardo Jorge contra esses procuradores, autores de ações contra o ex-secretário-geral a partir de 2000 em que o acusaram de irregularidades no governo Fernando Henrique Cardoso, como desvio de verbas da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitara um recurso de Eduardo Jorge contra o arquivamento das representações na corregedoria, o que o levou então a recorrer ao CNMP, órgão de controle externo da instituição, criado pela reforma do Poder Judiciário.

Possíveis punições
Os procuradores são acusados, isoladamente ou em conjunto, de prática de vários atos irregulares, como violação de sigilo funcional, prevaricação, falso testemunho e extravio de documento.
Schelb e Luiz Francisco podem receber punições como advertência, censura e perda do cargos, sendo que esta última dependerá de sentença judicial.
Eles pediram ao CNMP o arquivamento das representações sob argumento de que não cometeram nenhuma irregularidade. O relator do pedido de Eduardo Jorge, Hugo Cavalcanti, deverá abrir prazo para que os dois procuradores se defendam de todas as acusações.
Depois disso, o CNMP irá decidir se deve ou não ser aplicada alguma punição a eles.


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