RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, José Pimentel (PT-CE), afirmou acreditar que a aprovação do texto no Congresso e a consequente alteração na Constituição não representarão uma revolução no sistema previdenciário brasileiro.
"A reforma obviamente é importante, mas apenas proporcionará a base para a criação do sistema previdenciário único no país. A grande transformação virá com as leis infraconstitucionais", disse.
O fato a que se refere o relator é a necessidade da aprovação de leis complementares para regular pontos da reforma depois de sua aprovação, como, por exemplo, a definição sobre a forma de cálculo do benefício pela média da contribuição e a instalação dos fundos de Previdência complementar.
Em uma demonstração de que está sintonizado com o governo, Pimentel, 48 -que é advogado e bancário e está na terceira legislatura como deputado-, vem evitando resgatar antigas críticas que fazia a alguns pilares da reforma. Ele se dizia contra a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, ponto mais polêmico do texto.
"A cobrança dos inativos é, sem dúvida, um ponto polêmico, mas devido à decisão da semana passada, a questão da constitucionalidade já está superada", afirmou.

Comissão
A comissão especial será instalada até quarta-feira, e será composta por 38 deputados, seguindo a proporcionalidade das bancadas. Serão 23 (ou 24) da base aliada, 11 da oposição e quatro (ou três) de partidos independentes.
A comissão tem por objetivo analisar o mérito da proposta e sugerir alterações. O relator elabora um parecer, que vai a voto na comissão. Se for aprovado, a reforma vai ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
"Vou aguardar a chegada das emendas para ter uma idéia de como vamos trabalhar nos próximos meses", afirmou.
Apesar de o governo dizer que vai defender a proposta na íntegra e que não abre mão do que chama de "a espinha dorsal" do texto, a base aliada ao Planalto é quem mais se movimenta para propor alterações ao texto.

Emendas
A comissão de sistematização do PT, criada para "filtrar" as emendas do partido, recebeu 154 propostas de alteração das reformas, a maioria na área previdenciária. A coordenação da bancada do partido na Câmara deve se reunir hoje com o ministro José Dirceu (Casa Civil) para ter uma sinalização de quais pontos podem obter o apoio do governo.
Amanhã, a bancada começa a discutir as emendas e definir se haverá propostas que serão defendidas pelo bloco de deputados.
Entre os principais pontos selecionados previamente pelos petistas para alteração estão a taxação dos inativos, a limitação das pensões em 70% e os subtetos salariais para o funcionalismo.



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