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São Paulo, segunda-feira, 09 de junho de 2003

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SEGURANÇA

Pacote inclui criação de mais varas especializadas na matéria

Governo anuncia medidas contra a lavagem de dinheiro

RÔMULO NEVES
DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério da Justiça anuncia amanhã um pacote de dez medidas para combater a lavagem de dinheiro, segundo afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, 49, em entrevista à Agência Folha.
Entre as medidas anunciadas estarão, diz ele, a reformulação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a elaboração de um cadastro único de contas correntes no Banco Central e a criação de mais varas federais especializadas, como as que foram criadas na região Sul.
As medidas, segundo Soares, fazem parte de uma mudança de enfoque do poder público, que estaria se voltando para "o andar de cima" do crime.
Até agora, nove Estados aderiram ao Susp (Sistema Único de Segurança Pública), e outros 11 já negociam com o governo federal. Leia a seguir trechos da entrevista.
 

Agência Folha - O que está mudando na área de segurança pública neste governo?
Luiz Eduardo Soares -
Nesta gestão, foram suspensas as análises de projetos isolados para pedido de financiamento federal. Agora, para utilizar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, os Estados têm que apresentar planos de segurança que promovam a integração entre as polícias e evitem que os recursos sejam desperdiçados irracionalmente. Neste governo, o enfoque está voltado para o crime no andar de cima.

Agência Folha - Como será essa mudança de enfoque?
Soares -
O governo dará ênfase especial à lavagem de dinheiro, por exemplo. Na terça [amanhã], o Ministério da Justiça anunciará um pacote de dez medidas para combater a lavagem de dinheiro.

Agência Folha - Que medidas são essas?
Soares -
Eu não posso adiantar.

Agência Folha - Vai mudar alguma coisa no Coaf?
Soares -
O Coaf realizou até agora, em quatro anos de existência, 500 investigações, mas só puniu uma pessoa. 500 deveria ser a movimentação diária. O Coaf vai ser reformulado. O Banco Central terá um cadastro único de contas correntes. Além das varas especializadas, que já estão sendo instaladas.

Agência Folha - Como seriam a estrutura e o financiamento dos projetos do Susp (Sistema Único de Segurança Pública)?
Soares -
Cada Estado mantém sua autonomia para se organizar, mas seriam instalados gabinetes de gestão integrada, com a participação da Polícia Militar, Polícia Federal, Ministério Público e Receita, entre outros, sem hierarquização entre os órgãos.
A secretaria está negociando dois financiamentos internacionais, que totalizam cerca de US$ 4 bilhões para o Susp, mas os Estados terão que financiar algumas partes de seus projetos.



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