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O petista Ramon Velasquez, oitavo prefeito empossado na cidade de Rio Grande da Serra

ELIANE SILVA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Um número maior de leis, mais fiscalização do Legislativo e dos cidadãos e um Ministério Público atuante resultaram em uma explosão de cassações e processos envolvendo prefeitos no país na atual gestão. A opinião é de especialistas em administração pública ouvidos pela Folha.
Só em São Paulo, o número de prefeitos cassados pulou de sete no mandato anterior para pelo menos 41 nos últimos 3,5 anos. Já no Paraná, 141 prefeitos (35% do total) sofrem processos civis e criminais, sob acusação de práticas irregulares na administração.
No Piauí, a Polícia Federal instaurou 103 inquéritos para apurar supostos desvios de verbas. Das 221 prefeituras do Estado, 186 foram alvo de denúncias de fraudes. Não há números oficiais sobre o total de cassações no país.
Segundo especialistas, há três fundamentos para o afastamento de um prefeito. Dois são jurídicos e dependem de processos transitados em julgado na Justiça. O terceiro é político e se define com votação na Câmara Municipal.
Primeiro, o prefeito pode perder o cargo ao ter seus direitos políticos cassados por diversos crimes previstos na Constituição.
O segundo fundamento, o crime de responsabilidade, previsto no decreto-lei 201, é aplicado nos casos de corrupção, desperdício de dinheiro público, aplicação irregular de recursos federais e estaduais, uso irregular de equipamentos da prefeitura etc. Só em São Paulo, o Ministério Público ofereceu 436 denúncias contra prefeitos desde janeiro de 97, a maioria com base no DL 201.
Por último, a cassação pode ocorrer por infração político-administrativa. Nesse caso, o julgamento ocorre na Câmara. O não-repasse da verba mensal do Legislativo, a falta de prestação de contas, o não-cumprimento da lei orçamentária e o uso indevido de verbas públicas podem levar ao afastamento do prefeito. Os riscos de perda do mandato são maiores quando o prefeito não tem maioria na Câmara: o prefeito pode até voltar com liminar, mas a cassação só é revogada pela Justiça se houver erros no processo.
"No Brasil ainda há a crença de que não vai haver punição, que vale a pena praticar certas ilegalidades porque o risco de ser punido é pequeno", diz o advogado Isaias Santana, assistente técnico da presidência do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal).
Santana afirma que os inúmeros processos estão mudando essa crença. Cidadãos reunidos em conselhos fiscalizam mensalmente as verbas empregadas na saúde e na educação, e promotores têm mais poder de ação desde a Carta de 1988. "Além disso, os opositores do prefeito estão sempre em campo à procura de irregularidades para denunciar", afirma.
Para Welson Gasparini, presidente da Associação Brasileira de Municípios, o aumento das cassações não indica aumento da corrupção. "É fruto dos novos tempos. Hoje há uma exigência maior quanto à conduta dos administradores, uma fiscalização intensa da comunidade, do Ministério Público e da imprensa. Isso é muito bom para a democracia."
Gasparini, que foi três vezes prefeito de Ribeirão Preto, admite que há muitos casos de má-fé dos governantes, mas cita que o despreparo de alguns chefes do Executivo os faz cometer erros formais que conduzem à cassação.
"Boa parte das prefeituras pequenas, principalmente no Norte do país, não tem um corpo de profissionais habilitados para lidar com tantas leis."
Santana, do Cepam, discorda que haja despreparo: "Não dá para alegar desconhecimento das leis. Há cartilhas, Internet, assessorias, enfim as informações estão acessíveis para todos".



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