JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

No Paraná, 141 prefeitos estão sendo processados civil e criminalmente sob acusação de práticas irregulares na administração pública. Existem 399 municípios no Estado.
Na área criminal, há 250 denúncias contra 101 dos atuais prefeitos. Na área cível, 110 ações civis públicas atingem 40 prefeitos.
Os números foram levantados pelo Ministério Público do Paraná até 30 de junho último. Eles mostram que só na área criminal, desde 1994, foram oferecidas 890 denúncias contra prefeitos.
O fato de mais de 35% dos prefeitos paranaenses sofrerem ações na Justiça não significa, de acordo com o promotor Mário Schimer, 36, que a corrupção tenha aumentado. "A corrupção sempre existiu, não aumentou agora. O que mudou foi que o Ministério Público e a população agora possuem mecanismos para controlar essas irregularidades", afirma Schimer.
Schimer destaca ainda o papel da sociedade organizada, que, a partir das primeiras ações do Ministério Público, "passou a acreditar na possibilidade de punições". Neste ano, movimentos pela moralização na administração pública e ética na política se alastraram por cidades paranaenses.
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429) editada em 1992, aliada a uma maior autonomia dos promotores concedida pela Constituição de 1988, foram fatores fundamentais para a avalanche de ações contra prefeitos.
Na área cível, a Lei de Improbidade tem sido o temor dos prefeitos paranaenses, denunciados por enriquecimento ilícito, prejuízo ao poder público e ofensa ao princípio da administração pública.
Na área criminal, os crimes mais frequentes são peculato (apropriação e desvio de verbas em proveito próprio), fraudes em licitações e contratação de servidores sem concurso público.
As ações no Ministério Público criaram situações inusitadas. Em Apucarana (norte do PR), os dois principais candidatos sofrem processos. O atual prefeito Carlos Roberto Scarpelini (PSDB) e o ex Walter Pegorer (PFL), correm o risco de, mesmo vencedores nesta eleições municipais, serem afastados por determinação judicial.
Em Foz do Iguaçu, o prefeito Harry Daijó (PPB) e o vereador Sérgio Beltrame (PFL), condenados à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, concorrem à prefeitura com a esperança de derrubar a condenação em esfera superior. O ex-prefeito Dobrandino da Silva (PMDB), com direitos políticos suspensos por cinco anos, lançou seu filho Samis da Silva, que também responde processo por improbidade, como candidato do PMDB em Foz.



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