IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso recuou ontem ao pedir que o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, arquivasse o pedido de intervenção no Espírito Santo, em vez de remetê-lo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Há uma semana, antes mesmo de o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) analisar o relatório, FHC havia dito que estava "de acordo" com o envio do pedido ao STF. "Faça-se o que tem que ser feito", dissera o presidente ao ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior.
O governo optou pela cautela ao determinar que o pedido de intervenção fosse baseado em casos de sistemática violação dos direitos humanos. O outro caminho seria justificar a medida pela necessidade de se garantir a manutenção da ordem pública -o que demandaria uma decisão solitária de FHC. O presidente não quis passar pelo desgaste político de tomar uma medida considerada extrema durante um ano eleitoral.
O principal opositor ao atual governo, senador Paulo Hartung (PSB), é aliado político do presidenciável José Serra (PSDB), candidato de FHC. Ao mudar a atitude sobre a questão, FHC preservou o Estado, mas perdeu o ministro. Reale Júnior entrega o cargo hoje ao presidente.
Na prática, quando o STF decide pela intervenção, o presidente elabora um decreto especificando a duração e os termos da medida. A seguir, o Congresso avalia o decreto presidencial e pode rejeitá-lo caso as ações impostas mostrem-se além, ou aquém, do que fora determinado pelo Supremo.
O Ministério da Justiça acompanha a situação do Espírito Santo desde 1994. Há suspeitas de envolvimento de autoridades do Legislativo e do Executivo com o narcotráfico, grupos de extermínio e jogo ilícito. O principal alvo da ofensiva dos grupos de direitos humanos que atuam no Estado e do Ministério Público é a SDLC (Scuderie Detetive Le Cocq).
Sobre o grupo, que teria comportamento paramilitar segundo o MP, recai a suspeita do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai no dia 15 de abril.
Após analisar documentos do MP, de CPIs e ouvir depoimentos de testemunhas, o CDDPH aprovou a intervenção de forma unânime no dia 4. Reale Júnior e o procurador-geral integram o grupo e votaram a favor do relatório.
Além do governador, José Ignácio Ferreira (PTN), o presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz, também teria seu mandato interrompido com a intervenção. O deputado seria o chefe do crime organizado no Estado, segundo o MP Federal.


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