RUBENS LINHARES
EDITOR-ADJUNTO DE REGIONAIS

O programa de governo do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá incluir um item polêmico em relação à Previdência Social.
Segundo o coordenador do programa de governo do PT, o prefeito de Ribeirão Preto (SP), Antônio Palocci Filho, o documento deverá contemplar uma proposta de previdência complementar a ser paga pelos servidores públicos para conter o déficit no setor.
Hoje, a Previdência registra um déficit anual de R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 16,5 bilhões se referem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e R$ 33,5 bilhões se originam dos benefícios pagos aos servidores inativos, conforme dados do Ministério da Previdência e Assistência Social.
A idéia petista prevê que o servidor público respeite o mesmo teto de aposentadoria imposto aos trabalhadores vindos da iniciativa privada, que hoje é de cerca de R$ 1.600. As aposentadorias pagas aos servidores atualmente não obedecem a um teto. Para complementar esse valor, o servidor pagaria um extra mensalmente durante o tempo de serviço -sistema similar ao da previdência privada.
Segundo Palocci, a proposta deverá gerar polêmica com os servidores, mas seria a única forma de conter uma sangria no Orçamento da União. O petista afirmou que a decisão de incluir a proposta no programa de governo foi longamente discutida dentro do partido, em razão de ser uma medida impopular.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Previdência, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encaminhou ao Congresso, no final de 2001, um projeto de lei complementar prevendo a medida. O projeto ainda está em análise.


Texto Anterior: Programa de governo será "arma"
Próximo Texto: Lula deve ser cortejado em evento da SBPC
Índice