DA REPORTAGEM LOCAL

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A greve que atinge 85% dos 43 mil servidores do Judiciário no Estado de São Paulo, segundo estimativa das associações dos funcionários, forçou ontem o Tribunal de Justiça a baixar medida que suspende a contagem dos prazos processuais.
Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a entidade também havia feito oficialmente ao TJ um pedido de suspensão dos prazos.
O provimento foi assinado pelo presidente do TJ, Luiz Tâmbara, e é retroativo a 30 de junho. Por causa da greve, está parada a tramitação dos cerca de 12 milhões de processos.
Todos os serviços do Judiciário, como sessões no Tribunal do Júri e cumprimento de cartas precatórias, também estão suspensos devido à greve. Apenas casos que são considerados de emergência estão sendo atendidos.
A paralisação teve início no último dia 29 e se estende aos fóruns de todo o Estado de São Paulo. Os servidores reivindicam, entre outros pontos, um reajuste salarial de 39,1%, que é referente às perdas causadas pela inflação nos últimos dois anos.
O TJ havia acenado com proposta de 26,39%, que foi aceita pela categoria. Mas acabou definindo em 8,33% o reajuste médio. Assembléias regionais dos servidores recusaram a proposta.
Em nota divulgada ontem, o presidente do TJ fez apelo para que os servidores voltem ao trabalho. Tâmbara considerou "justa" a reivindicação, mas alegou que encaminhou o assunto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), para que possa "implantar reajuste e obter dotação orçamentária para seu pagamento".

Interior
Cerca de 2.600 processos deixaram de ser ajuizados no Fórum de Ribeirão Preto em uma semana de greve, entre ações cíveis, processos de execução fiscal (cobrança de dívidas) e ações do Juizado de Pequenas Causas. O fórum está totalmente parado -apenas o Cartório Eleitoral funcionou normalmente durante a semana.
De acordo com a Assojuris (entidade que representa os funcionários do Judiciário), todos os funcionários do Fórum de Ribeirão estavam sem trabalhar ontem.
A avaliação da juíza Heloísa Martins Mimessi, diretora do fórum, é bem próxima -de acordo com ela, a adesão à paralisação chega perto de 95%.
Segundo a Assojuris, a cada dia, uma média de 22 ações e reclamações não estão sendo protocoladas no Juizado de Pequenas Causas, além de 200 ações cíveis e 209 ações de execução fiscal.
A entidade também afirma que somente os pedidos de liminar estão sendo atendidos porque são feitos diretamente aos juízes, sem intermediação de funcionários.

Candidaturas
Durante a semana, a greve mobilizou líderes de partidos políticos da cidade, já que o prazo para o registro das candidaturas às eleições municipais deste ano terminou na segunda-feira.
Como o fórum estava com os trabalhos parados, não havia a possibilidade de os candidatos obterem a certidão negativa -documento que comprova que o postulante não tem condenação definitiva na Justiça.
O impasse foi resolvido com a decisão do Cartório Eleitoral de aceitar o registro das candidaturas sem a certidão negativa.
Os documentos poderão ser anexados depois aos pedidos de registro de candidaturas às eleições de outubro.
Para os líderes da greve, o mercado imobiliário também está sendo atingido indiretamente pela paralisação, porque os tabeliões dependem do fórum para atividades, como registrar escrituras. Nem mesmo os casos de pensão alimentícia estão tendo andamento no fórum.
Na região de Ribeirão Preto, a greve também atinge, de forma parcial, os fóruns de Araraquara, São Carlos e Franca.
Em assembléia realizada ontem, os grevistas decidiram continuar a paralisação, que é por tempo indeterminado.


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