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Levantamento
contou emendas
"carimbadas"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
"Restos a pagar" são recursos do Orçamento direcionados a emendas feitas por parlamentares
com o aval do governo federal, mas cujo dinheiro só
saiu do caixa da União nos
anos seguintes.
O levantamento contabilizou o volume de recursos liberados até o dia 29
de junho, referentes aos
anos de 2004, 2005 e
2006. Foram filtradas as
emendas individuais, ou
seja, aquelas onde pode
ser identificado com clareza o parlamentar-autor.
Como a legislatura começou em fevereiro, há diversos casos de recursos
alocados em emendas de
ex-parlamentares.
Numa analogia usada
pelos orçamentistas, as
emendas individuais são
uma espécie de "varejo" do
Orçamento. No jargão do
Congresso, são conhecidas
como "carimbadas". Mas
são altamente disputadas
porque, como levam o nome do parlamentar, servem de bandeira na hora
de conseguir votos.
Nesse caso, o "atacado"
são as emendas coletivas,
chamadas pelos parlamentares de "rachadinhas". Na prática, vários
parlamentares direcionam suas emendas para o
mesmo projeto. Há ainda
as emendas de autoria das
comissões do Congresso.
No ano passado, cada
congressista pôde apresentar emendas individuais de até R$ 6 milhões.
A prática de privilegiar
aliados também ocorria na
gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Os principais beneficiados eram congressistas dos partidos de sua base -PSDB, PFL, PMDB,
PPB e PTB.
(SN E FZ)
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