DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O clima pesou entre a Assembléia Legislativa de Minas Gerais e o Ministério Público Estadual após promotores e o procurador-geral de Justiça terem reagido à iniciativa dos deputados de ampliar o foro privilegiado para 1.981 autoridades -inclusive os próprios deputados.
Na última segunda-feira, o governador Aécio Neves (PSDB) vetou a proposta. Mas os deputados voltaram a insistir na questão com emenda apresentada agora em projeto de autoria do próprio Ministério Público enviado ao Legislativo. Eles também ofereceram outras 71 emendas, como a que propõe que promotores e procuradores que entrem com denúncias na Justiça banquem custas processuais e honorários advocatícios em caso de decisão judicial contrária.
Diante da confusão, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., pediu a retirada do projeto que permitiu que os deputados apresentassem novas emendas. A primeira emenda do foro privilegiado fora apresentada em projeto do Executivo, um dos motivos para o veto.


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