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STF diz que pedido de prisão de jornalista é "abuso" da PF
Presidente do Supremo, Gilmar Mendes critica "quadro de espetacularização de prisões'
Para associação de juízes, prática da polícia de avisar imprensa antes de operação
é um "absurdo" e "contrária ao Estado de Direito"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Gilmar Mendes, afirmou ontem que o pedido de prisão contra a jornalista da Folha Andréa Michael pela Polícia Federal "faz inveja ao regime soviético". Mendes também criticou
aquilo que chamou de "quadro
de espetacularização das prisões" ocorridas na Operação
Satiagraha, da PF.
No caso de Michael, que também teve contra si um pedido
de busca e apreensão, Mendes
afirmou que o pedido de prisão
já caracteriza, por si só, "um
abuso" da PF. Os dois pedidos
foram negados pela Justiça.
"O pedido de prisão preventiva nesse caso já suscita inúmeras indagações. Por que a
prisão preventiva num caso como esse? Se se imputa à jornalista a prática de uma infração,
qualquer que ela seja, qual justificativa para a prisão preventiva? Ela poderia fugir? Ela poderia dar cabo às provas? Aqui
os senhores já percebem claramente o abuso do próprio pedido de prisão preventiva. Ainda
bem que o juiz negou, se tivesse
aceito seria um absurdo", disse
Mendes ao chegar a evento no
Conselho Nacional de Justiça.
"Mas temos aí um outro desdobramento, que é prender
uma jornalista por revelar uma
informação. Isso faz inveja ao
regime soviético", completou.
Sobre a operação da PF, que
prendeu na manhã de ontem o
banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas,
entre outras pessoas, o presidente do STF disse que a "espetacularização das prisões é evidente e dificilmente compatível com o Estado de Direito".
"Uso de algema abusivo, já
falamos sobre isso aqui, mas
tudo isso terá de ser discutido."
Na semana passada, Mendes
havia dito que o vazamento de
informações sigilosas pela PF é
"coisa de gângster" e "terrorismo lamentável".
Juízes
A Ajufesp (Associação dos
Juízes Federais de São Paulo e
Mato Grosso do Sul) distribuiu
nota com críticas à atuação da
PF na operação: "As imagens da
prisão do ex-prefeito Celso Pitta exibidas na televisão, recebendo os policiais na porta do
seu apartamento, demonstram
que a Polícia Federal continua
com uma prática totalmente
contrária ao Estado democrático de Direito".
"É absurdo que a imprensa
seja avisada previamente sobre
atos a serem praticados por policiais federais, que têm o dever
constitucional de cumprir ordens judiciais, no caso, de prisão, sem alardear tal fato", afirma no comunicado o presidente da associação, Ricardo de
Castro Nascimento.
"Em outras oportunidades,
como na operação Thêmis, em
2007, e em nota recente, sobre
as declarações de Mendes sobre a divulgação de informações sigilosas pela PF, a Ajufesp
expressou seu repúdio a essa
prática". "É preciso dar um basta. Uma polícia séria e competente como a Federal não pode
adotar ou sequer permitir essa
exposição pública, que violenta
direitos e garantias individuais
dos cidadãos", diz a nota.
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