Investigação vai avaliar se Anatel cometeu irregularidades ao conceder autorização

Apuração, que corre desde 2008, será cruzada com um inquérito que a PF de São Paulo deve abrir em razão da Operação Satiagraha

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A compra da companhia telefônica Brasil Telecom pela Oi/ Telemar, negócio avaliado em R$ 13 bilhões que recebeu financiamento de dois bancos públicos, é alvo de procedimento aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
O procedimento é uma medida tomada pelos procuradores antes de decidirem se abrem ou não inquéritos ou ações.
A investigação pretende avaliar se a Anatel, a agência fiscalizadora do governo federal, cometeu irregularidades ao conceder em dezembro passado, em tempo recorde, uma anuência prévia para o negócio.
Os achados da apuração, que corre desde 2008, serão cruzados com um inquérito que a Polícia Federal de São Paulo deverá abrir em decorrência da Operação Satiagraha, a força-tarefa formada em 2007 pela PF e pela Procuradoria da República em São Paulo para investigar o banqueiro Daniel Dantas e o grupo Opportunity.

Protocolo
O pedido de abertura do inquérito policial foi protocolado na última sexta-feira, na 6ª Vara Federal Criminal, pelo procurador da República Rodrigo de Grandis. Ele também denunciou Dantas e mais 13 pessoas por gestões fraudulenta e temerária. O juiz Fausto Martin De Sanctis não havia decidido a respeito do pedido até o início da noite de ontem.
A Procuradoria em Brasília já identificou indícios de irregularidades na fusão. Em 18 de dezembro, antes do fechamento do negócio, o procurador Paulo José Rocha Júnior emitiu duas recomendações ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Sardenberg.
Ele queria que a Anatel tomasse precauções extras antes da anuência. Os pedidos, segundo a Procuradoria, não foram atendidos. Além disso, ingressou com um mandado de segurança, que acabou perdendo efeito antes de ser julgado.
"As conclusões preliminares são aquelas das recomendações e da primeira ação. Se a Anatel não as cumpriu, há, em princípio, algumas ilegalidades a serem corrigidas. Deve-se, contudo, terminar a análise das justificativas da Agência, concomitantemente com a apuração dos novos fatos", informou Rocha Júnior, em e-mail enviado pela assessoria de imprensa da Procuradoria.

Decreto
A fusão só foi possível depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou, por meio de decreto, regras então em vigor. A empresa de um filho do presidente, Fábio Luís, manteve contrato com a Telemar.
As investigações da Operação Satiagraha -deflagrada no dia 8 de julho de 2008- revelaram a atividade do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP) no sentido de auxiliar Dantas a fechar acordo com os fundos de pensão, também acionistas da BrT. Um acordo prévio abriria espaço para a venda da BrT, mas Dantas dizia não ter "comunicação" com os fundos. Eles haviam feito diversas denúncias sobre desmandos de Dantas no controle da BrT.
Dantas declarou à CPI dos Grampos que Greenhalgh "atuou meio como um negociador e meio como um mediador, na tentativa de obter um acordo [com os fundos], acordo esse que não conseguimos".
Sendo um dos acionistas da BrT, empresa que controlou até 2005, Daniel Dantas tinha interesse direto na fusão.
Em janeiro passado, a Oi/Telemar pagou R$ 5,8 bilhões e passou a assumir o controle da Brasil Telecom. Não foi divulgado o valor que coube a Dantas no negócio.


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