FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em discussão desde 97, pronto desde fevereiro deste ano, o Código de Conduta da Alta Administração Federal agora está atrasado por um novo motivo: o caso EJ.
O código é um conjunto de normas que pretende padronizar o comportamento de aproximadamente 400 altas autoridades do governo federal, entre ministros, secretários de Estado, funcionários do primeiro escalão.
Como muitos dos artigos do código se referem a atividades dos servidores depois que saem do governo, é inevitável a associação com as atividades do ex-secretário da Presidência Eduardo Jorge.
Há entre alguns integrantes do governo, segundo a Folha apurou, o temor de que o anúncio do código agora pudesse carimbá-lo como "código do EJ".
Como há também divergências sobre alguns aspectos legais do código -por exemplo, se há parâmetro legal para exigir quarentena de autoridades que deixem o governo-, ainda não há data para o presidente Fernando Henrique Cardoso assinar um decreto e colocar as novas regras em vigor.
Um dos aspectos mais polêmicos do código é a quarentena, ou "período de interdição", como está escrito no texto a que a Folha teve acesso -e que está com FHC desde fevereiro passado.
A idéia inicial era fixar o período de quarentena em seis meses, sem remuneração, para atividades privadas correlatas às exercidas no cargo. Está assim no texto em poder da Folha. Mas o governo quer reduzir esse tempo para quatro meses, como o dos ex-funcionários de agências reguladoras.
No texto com FHC, o período de interdição é marcado por duas obrigações. Um ex-servidor não poderá:
1) "atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, direta ou indiretamente, em razão do cargo";
2) "prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Federal, a que esteve vinculado ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante no período de seis meses imediatamente anterior ao término do exercício de função pública".
Há também uma terceira razão para FHC não desejar adotar já as novas regras. Mais de uma dezena de assessores especiais em ministérios tem salários complementados por empresas que prestam serviço ao governo. Com a adoção do código, essa prática será proibida.