São Paulo, quarta-feira, 09 de agosto de 2000


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PANORÂMICA
REFORMA
Líderes governistas admitem deixar de votar reforma tributária este ano
A Reforma Tributária não será mais votada este ano, admitiram ontem as principais lideranças da base do governo na Câmara dos Deputados.
Reunidos em almoço com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), líderes de partidos só concordaram na rejeição ao projeto apresentado pelo governo na semana passada.
"Essa última versão (da proposta de reforma) nos distancia do consenso", disse o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG). "Não há prazo hábil para votar a reforma estrutural do sistema tributário este ano."
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que sua previsão feita na entrega do projeto do governo se confirmou. Ele havia dito que o envio era parte da operação "abafa" montada pelo Palácio do Planalto para evitar a CPI Eduardo Jorge.
A comissão investigaria as ligações do ex-secretário-geral da Presidência com o juiz foragido Nicolau dos Santos Neto e com as liberações de verbas para a obra do TRT paulista.
"O clima predominante era de que é difícil votar essa matéria pela complexidade e pelas divergências em vários pontos", disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O adiamento da votação da reforma favorece o governo pelo menos a curto prazo. O sistema tributário atual tem arrecadado cerca de R$ 150 bilhões anuais. Apesar da elevada taxa de sonegação, a Receita Federal tem registrado aumentos recordes de arrecadação com o modelo.
Segundo Germano Rigotto (PMDB-RS), presidente da comissão especial da reforma tributária, a emenda do governo é pior do que o sistema atual.
Os deputados não concordam com a falta de clareza do governo na definição de um fim para a cumulatividade dos impostos. Pela proposta da Receita Federal, a cumulatividade poderia ser "evitada" com mecanismos de compensação tributária.
Esses mecanismos seriam criados por lei ordinária em até três anos após a aprovação da emenda. Os parlamentares, porém, querem que a eliminação da cumulatividade fique expressa no texto constitucional.
A cumulatividade é a cobrança de imposto sobre imposto por causa da existência de várias etapas nas cadeias produtivas. Os empresários não abrem mão do fim dessa cobrança "em cascata" porque, segundo eles, isso torna mais caro o produto nacional. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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