São Paulo, segunda-feira, 09 de agosto de 2004

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CASO BANESTADO

Líder do governo insinua que membros de CPI vazaram dados sigilosos

Mercadante vê divulgação "covarde"

ANDREA MICHAEL
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que vai exigir uma investigação completa sobre os vazamentos de dados sigilosos de pessoas investigadas pela CPI do Banestado.
Afirmou que a divulgação das informações tem sido feita de maneira "covarde" e "irresponsável" e que os responsáveis pelos vazamentos "não têm coragem" de exercer seus mandatos com "seriedade", insinuando que são parlamentares integrantes da comissão de inquérito.
"O que nós estamos vendo é o uso claramente político-eleitoral [das informações vazadas], se é que não existem outros interesses nesses episódios que não devem ser descartados. Temos que exigir uma investigação completa, saber quem foram os responsáveis por esse tipo de atitude", afirmou.
Ele se referia não só aos dados de banqueiros e executivos do mercado financeiro que tiveram seu sigilo fiscal quebrado pela CPI, mas sobretudo aos dos presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb -alvos de uma série de denúncias nas últimas semanas de supostas irregularidades em operações financeiras.
"Esse episódio mostra que há uma intenção político-eleitoral absolutamente covarde e irresponsável de gente que não assume o que está fazendo, que se esconde, que não tem coragem de exercer o mandato com seriedade, que apresenta denúncias sem que tenham sido apuradas."
Ele disse que já nesta semana terá uma reunião com os líderes no Congresso para definir como serão feitas as investigações para apurar os vazamentos. Questionado se os responsáveis pela divulgação das informações seriam da oposição ao governo, disse que, como não faz acusação sem prova, vai exigir que seja feita rigorosa investigação do caso.

Reunião
Está prevista para amanhã à tarde a próxima reunião da CPI do Banestado. Os pefelistas que integram a comissão se reúnem hoje para discutir a posição do partido.
Na análise do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o pedido coletivo de quebra de 95 sigilos fiscais, sem a apresentação de indícios de que os alvos cometeram alguma irregularidade, é inconstitucional.
Os integrantes da comissão devem apreciar 52 requerimentos. A apreciação de 40 deles foi suspensa em diferentes ocasiões, a pedido do relator, José Mentor (PT-SP), sob o argumento de que precisava de mais tempo para melhor apreciar os pedidos apresentados pelos membros da CPI.
Será votada, por exemplo, a convocação para depoimento do ex-prefeito Paulo Maluf (PP), proposta desde o ano passado. Ele é investigado pelo Ministério Público sob a suspeita de desvio de verba pública e evasão de divisas.

OAB
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, criticou ontem um possível excesso da CPI do Banestado na quebra de sigilo fiscal.
Apesar de defender liberdade total de ação para as CPIs, Busato disse que, "para ter respeito da população, para que tenha dignidade, [uma CPI] tem de usar a autorização dada pela Justiça para quebra do sigilo só quando existir um forte indício contra aquele que está sendo investigado".



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