DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE adiou a decisão que tomaria hoje sobre estender a senadores, governadores, prefeitos e presidente da República a regra da fidelidade partidária dos deputados. Ela ocorrerá na quinta-feira se os sete ministros estiverem presentes à sessão.
O adiamento acontece porque o relator das duas consultas, Carlos Ayres Brito, não concluiu seu voto.
Na semana passada, o STF confirmou a decisão do TSE, de 27 de março, segundo a qual o deputado federal ou estadual e o vereador que trocou de partido depois de eleito perde o mandato. Entretanto, livrou de punição os parlamentares que mudaram a filiação antes daquela data e determinou que a perda do mandato dependerá de processo no TSE.
Como no caso de deputados, a palavra final sobre a situação de senadores e demais deverá ser do Supremo.


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