FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Desde a sanção da Lei Eleitoral, no último dia 29 de setembro, não param de aparecer itens cifrados incluídos no texto. Entre as surpresas pós-aprovação estão a redução de impostos para rádios do interior, a possibilidade de sindicatos fazerem doações indiretas a políticos e limitação dos poderes de fiscalização do Ministério Público.
No jargão politiquês de Brasília, são "jabutis" colocados em galhos da legislação. Se estão lá, alguém teve o trabalho de conduzi-los. Assim como os quelônios não sobem em árvores, essas emendas não nascem por geração espontânea.
A gênese do problema é a Lei Eleitoral ser sempre elaborada por deputados, senadores e assessores num processo apressado e pouco transparente. Nesse ambiente poroso, muita coisa acaba aprovada e poucos tomam conhecimento.
A pressa decorre da concentração dos debates e da aprovação no mês de setembro, a tempo de a lei valer na eleição do ano seguinte. As regras precisam estar em vigor, pelo menos, 12 meses antes do pleito.
A falta de transparência se instala porque muitas vezes a votação é realizada com base em emendas verbais -os congressistas e a mídia nem sequer recebem cópia do texto que efetivamente está sendo aprovado. Aprova-se algo confiando numa redação a ser preparada posteriormente.

Noite da votação
Foi o que se passou na noite de 16 de setembro. A cúpula da Câmara anunciou a votação da Lei Eleitoral derrubando todas as emendas incluídas pelo Senado. A única alteração a ser mantida seria a liberalização da internet durante o processo eleitoral. Era mentira.
Foi incluída uma alteração equiparando a web ao rádio e à televisão para efeito de realização de debates eleitorais. Nenhum deputado federal recebeu a alteração por escrito. O relator do texto, Flávio Dino (PC do B-MA), leu a emenda ao microfone no plenário. Poucos se deram conta. Quando o presidente Lula sancionou a lei, vetou esse trecho.
Essa votação da Câmara foi exemplar de como o processo legislativo muitas vezes é ligeiro. O texto chegou do Senado para os deputados às 19h01 do dia 16 de setembro. Às 20h38, o projeto já estava em votação em plenário, com as alterações sendo anunciadas apenas verbalmente. Às 23h10, Michel Temer encerrou a votação, sob aplausos de todos, dizendo ter sido "uma noite muito próspera para o Parlamento".


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