DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois que o Controle Interno do Senado Federal determinou a devolução de R$ 2,1 milhões repassados à Polícia Militar do Distrito Federal por conta de um convênio, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou ontem que o caso ainda será analisado pela Advocacia-Geral.
"O que for de excesso, se o Senado tiver tido prejuízo, é a hora de a gente recuperar. Não pedi à PM que devolva o dinheiro. Pedi que, juridicamente, a gente possa examinar o que foi destinado", disse.
Reportagem da Folha revelou ontem que um relatório do Controle Interno apontou problemas na prestação de contas da PM-DF sobre o convênio com o Senado. Entre 2004 e 2007, a corporação recebeu R$ 3 milhões para policiamento ostensivo.
Na prestação de contas, apresentou notas fiscais com datas posteriores à vigência do convênio. Além disso, relatou ter comprado peças para manutenção de helicópteros e de 439 mil cartuchos para armas. Para o Controle Interno, foi "completamente desarrazoada a quantidade de cartuchos adquirida".
Para o TCU (Tribunal de Contas da União), o convênio não é ilegal. Contudo, o tribunal determina que o dinheiro seja usado exclusivamente no acordo. A PM-DF disse não ter sido notificada.
Anteontem, o coronel José Carlos Pina Figueiredo, subcomandante da PM-DF, disse que cerca de R$ 500 mil foram devolvidos em 25 de setembro.


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