DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na avaliação de partidos e de integrantes do governo o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social proposto pelo PT tanto pode atrapalhar como ajudar a governabilidade. E será um desastre se cair na tentação de se transformar em uma espécie de quarto poder.
O conselho seria uma espécie de órgão consultivo, vinculado à Presidência da República, para tentar "consensos mínimos" para as reformas e políticas de desenvolvimento econômico e social no futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Ajuda à medida que estabelece consensos sobre temas gerais, mas atrapalharia no caso de dissensão, pois estreitaria a margem de manobra do Congresso para resolver o tema sobre o qual houver impasse, como acredita o assessor especial da Presidência da República, Eduardo Graeff.
Ele faz questão de ressaltar que fala na condição de cientista político, e não na de assessor do presidente Fernando Henrique Cardoso, que não quer o atual governo envolvido em polêmica sobre projetos do governo eleito. "Se a dissensão for aparente, ficará difícil aprovar projetos até por maioria simples", afirma.
Mas o contrário também é verdade. "O Congresso é sempre sensível a consensos", afirma. Num Congresso no qual a tônica será a do equilíbrio das forças políticas, diferente da ampla maioria forjada por Fernando Henrique, o fórum seria benéfico para o novo governo, nesse caso.
Espécie de curinga de FHC, Graeff passou praticamente todos os dois mandatos do presidente na articulação política com o Congresso. Opinião parecida com a dele tem o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que é professor constitucionalista da PUC de São Paulo.
Para Temer, até hoje ninguém elaborou uma fórmula mais perfeita para o sistema político democrático que o filósofo francês Charles de Montesquieu (1689-1755), assentada na divisão dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
"O fórum poderá ser muito útil, se funcionar como instrumento de avaliação e sugestão, que depois serão apreciadas e valoradas pelo órgão apropriado, que é o Legislativo", diz Temer. Mas será negativo se se constituir em "instrumento de pressão, porque estabeleceria o litígio".
"O que não pode é se criar um quarto poder. O Congresso é o melhor lugar para revelar as tendências sociais, tanto as dos partidos, como as das representações corporativas e nacionais. É o amálgama da sociedade."

Pressão
Para José Aníbal (SP), presidente nacional do PSDB, se o conselho proposto pelo PT enveredar pelo caminho da pressão "será desastroso". Ele considera o conselho anunciado pelo PT um "arremedo" de pacto social. "Se essa fosse a intenção, eles teriam chamado os outros partidos", diz.
Graeff acha que é uma idéia que "pode dar certo", principalmente se o conselho se ativer a temas gerais como a fome, meio ambiente e Aids, por exemplo.
O risco de o conselho vir a ser instrumentalizado pelo PT, como críticos do partido alegam que ocorre na elaboração do Orçamento participativo em algumas prefeituras petistas, é minimizado pelo cientista político. "No plano nacional, é muito difícil de acontecer", afirma Graeff.
Anteontem, Lula apresentou para cerca de 150 empresários, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais um esboço do conselho.


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