DA REPORTAGEM LOCAL

DO ENVIADO AO RIO

Enquete feita pela Folha com 16 dos 28 corregedores da Justiça dos Estados, durante encontro dos magistrados na última semana no Rio, mostra que a maior parte deles (10) defende uma ampliação nos poderes do órgão e um incremento na sua estrutura como forma de melhorar a fiscalização do Judiciário.
Os demais afirmaram não ver necessidade de mudança.
De acordo com a maioria dos corregedores, a atual lei orgânica limita a atuação do órgão e restringe sua atuação.
"O trabalho das corregedorias é essencial para a Justiça e vem sendo bem executado. Agora, são necessários instrumentos como quebras de sigilos, por exemplo. Sem isso, ficamos desarmados", disse Luiz Elias Tâmbara, corregedor-geral de São Paulo.
Segundo ele, nem todos os Estados, diferentemente do que ocorre em São Paulo, possuem corregedorias com poderes para quebrar sigilos. A falta de pessoal e de verbas também está entre as principais reivindicações.
As corregedorias devem fazer a cada dois anos as correições ordinárias (fiscalização habitual feita nas varas). Com isso, alegam os magistrados, sobra pouco tempo e estrutura para apurar eventuais representações de denúncias contra o trabalho dos juízes.
"Na avaliação deles [corregedores] mesmos, o trabalho da Corregedoria no âmbito federal é muito incipiente. Nem sequer há funcionários. Não são corregedorias organizadas", disse Ari Pargendler, coordenador-geral e presidente do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal.
Das corregedorias dos Tribunais Regionais Federais, a da 4ª Região é frequentemente citada pelos magistrados como uma das mais bem-estruturadas.
Mesmo assim, o corregedor Vílson Darós disse que, em sua gestão, não foi instaurada nenhuma sindicância ou processo disciplinar. "A maioria são casos de reclamações de lentidão nos trâmites dos processos. O juiz falha, é humano. Não são anjos", afirmou o desembargador Darós.
As correições realizadas nas 136 varas de toda a região, diz o corregedor, são feitas com a ajuda de outros dois servidores.

Controle
A maioria (14) dos corregedores estaduais é contra as propostas de controle externo do Judiciário. Dois dos entrevistados disseram concordar em termos com a possibilidade de pessoas de fora do Judiciário fiscalizarem o órgão.
"Eu não sei se há a possibilidade de eu entrar na sua casa e dizer como você deve proceder para administrá-la", disse o corregedor do Tocantins, Daniel Negry.
"Já somos, de certa forma, controlados pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. Que mais querem?", questionou a corregedora do Sergipe, Josefa Paixão.


Texto Anterior: Corregedorias são criticadas até por juízes
Próximo Texto: Regime militar: Livro "não desilustra" Geisel, diz assessor
Índice