FREDERICO VASCONCELOS
LEANDRO BEGUOCI
DA REPORTAGEM LOCAL

Três ex-ministros da Justiça condenaram a autorização judicial para a quebra do sigilo de telefone da Folha, feita a pedido da Polícia Federal.
Paulo Brossard, advogado, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ministro da Justiça de José Sarney, diz que "a Polícia Federal não poderia ter pedido a quebra sem saber de quem estava pedindo e o juiz não poderia deferir sem saber o que estava fazendo. Não basta que peçam a quebra do sigilo. Tem que dar um mínimo de elementos para que o juiz possa concordar com a quebra. É uma devassa".
"O juiz nem nenhuma autoridade pública nem ninguém têm o direito de desvendar qual a fonte de que se valeu o veículo ou o jornalista para obter informação. Essa proteção é absoluta", afirma Célio Borja, ministro da Justiça de Fernando Collor de Mello e ex-ministro do STF.
"Acho estranho que eles [PF e juiz] não tenham sabido que o telefone era do jornal", afirma o advogado Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
"Ou a companhia telefônica cometeu uma irregularidade administrativa grave, não identificando os telefones, ou então a PF de fato sabia e não informou ao juiz que aquele telefone era de jornal ou, então, informou e o juiz mandou quebrar. Se chegou a esse último ponto, o juiz também pode ter cometido um crime", conclui.
O advogado José Paulo Cavalcanti Filho, ministro (interino) da Justiça de Sarney, diz que houve "uma violência contra a liberdade de imprensa". Segundo ele, "o juiz nunca poderia ter dado a autorização".
Ex-presidente do Conselho de Comunicação Social e estudioso da legislação sobre a imprensa, Cavalcanti diz que "nesses casos, os erros não acontecem nunca com uma culpa só. De um lado, ocorrem em função da atitude imperial da Polícia Federal: em vez de, antes, verificar de quem são os números, requer [a quebra do sigilo] de todos os números. O segundo erro é do juiz, que jamais podia dar [a autorização] sem se informar. Evidentemente, o jornal não participou do esquema sanguessuga".
Para Cavalcanti Filho, "isso acontece porque nós temos a pior Lei de Imprensa do mundo. Num país civilizado, nenhum delegado faria isso, porque as conseqüências econômicas, as indenizações seriam tão severas que ele seria obrigado a pensar três vezes antes de requerer", diz.


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