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Reunir governadores com Lula agora não faz sentido, diz Aécio
Para tucano, é necessário definir a pauta de interesses dos Estados antes de discutir agenda legislativa com presidente
Governador reeleito de Minas defende unificação da legislação do ICMS
e criação de fundos de desenvolvimento regional
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governador tucano Aécio
Neves (MG) vai desaconselhar
a realização de uma reunião
formal ainda neste ano entre o
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva e os 27 novos governadores para definição de uma agenda legislativa. "Não vejo sentido
numa reunião que, neste ano,
será mais para tirar uma foto."
Segundo Aécio, o ideal é que
os novos governadores façam
uma reunião entre o final desse
ano e início do próximo, sem a
presença de representantes do
governo federal, para acerto de
uma agenda de consenso que
seria encaminhada ao Congresso em fevereiro.
A estratégia defendida pelo
governador tucano, a ser apresentada a seus colegas, é que
eles formulem uma pauta comum, sem temas específicos de
cada Estado, que teria de ser
votada no Congresso em conjunto com as medidas de interesse do governo Lula.
"Não podemos repetir os erros do passado, quando o governo federal aprovou sua
agenda e perdeu completamente o interesse em relação à
nossa. Não dá para votar a
agenda só do governo sem
aprovar a do país", afirmou.
O governador mineiro se referia à aprovação, no primeiro
mandato de Lula, da prorrogação da CPMF (o imposto do
cheque) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), enquanto a reforma tributária
que unifica a legislação do
ICMS ficou parada no Congresso Nacional.
Agora, mais uma vez, Lula terá de renovar tanto a CPMF como a DRU, que vigoram apenas
até o final de 2007.
Aécio não concorda com o argumento do presidente de que
faltou empenho do Congresso e
dos próprios governadores para que a reforma tributária fosse aprovada. "Todos sabemos
que temas como esse só são votados com o apoio do governo
federal, o que não aconteceu."
Evitando se colocar como líder dos governadores, Aécio diz
que a definição da pauta terá de
ser conduzida por todos, sem
inclusão de temas locais, e ser
articulada em conjunto com as
bancadas de deputados no
Congresso.
Segundo ele, a agenda de
consenso dos Estados seria entregue ao mesmo tempo ao Legislativo e ao Executivo, para
sinalizar independência e também busca de cooperação com
o governo federal.
Nome cotado para disputar a
Presidência em 2010, o governador afirma que essa não é sua
prioridade nem sua obsessão
no momento, e que lançar nomes para suceder Lula agora dificultaria todo processo de negociação da agenda legislativa
de interesse dos Estados.
Sobre a pauta de consenso
dos governadores, Aécio lista
pelo menos cinco pontos:
1) a reforma tributária, com
unificação da legislação do
ICMS; 2) regra definitiva para
ressarcimento aos Estados da
isenção de ICMS sobre exportações, a atual Lei Kandir; 3)
transferência para os Estados
da responsabilidade sobre rodovias federais; 4) criação de
fundos de desenvolvimento regional e 5) aumento de 1% do
Fundo de Participação dos Municípios, numa estratégia de
atrair os prefeitos para o lado
dos governadores.
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