Relatório estima que perdas foram de R$ 106 mi por conta de irregularidades; foram investigados 17 órgãos entre 2000 e 2005

Ministro apóia a PEC que limita a publicidade oficial a informes sobre a saúde pública e à propaganda de produtos e das estatais

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Relatório consolidado de auditorias na área de publicidade aprovado ontem pelo TCU (Tribunal de Contas da União) aponta prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 106,2 milhões por conta de falhas de controle ou irregularidades, como superfaturamento de serviços. Foram investigados gastos de publicidade de 17 órgãos ou empresas da administração pública num período de cinco anos, entre 2000 e 2005.
O relatório do ministro Ubiratan Aguiar defende o fim da publicidade institucional, a pretexto de que campanhas que cuidam da imagem do governo se confundiriam com a promoção dos governantes. Com apoio do plenário do tribunal, Aguiar apóia a proposta de emenda constitucional que limita a publicidade oficial a informes sobre saúde pública e à propaganda de produtos e serviços de estatais.
"Surgem evidências de que verbas aplicadas em publicidade acabam transformando-se, de forma viciosa, em fontes de financiamento de campanhas eleitorais", escreve o ministro, reiterando a justificativa da emenda constitucional que já tramita no Congresso. A proposta é um dos resultados da CPI dos Correios, que investigou caixa dois do PT administrado pelo publicitário mineiro Marcos Valério de Souza.
Procurado ontem pela Folha, o subsecretário da Secom, Tadeu Rigo, não foi localizado por sua assessoria. O ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral), seu superior hierárquico, só se manifestaria hoje.

Mensalão
A investigação do TCU foi provocada pelo escândalo do mensalão, o suposto pagamento a políticos aliados do governo, e se concentrou em empresas e órgãos com que as agências de Marcos Valério -SMPB e DNA- mantinham negócios, como o Banco do Brasil, os Correios, a Eletronorte, a Câmara e ministérios do Trabalho e dos Esportes, além de outros 11 grandes contratantes.
"Em todos os órgãos, foram identificadas irregularidades que demonstram a existência de falhas no controle de execução dos contratos de publicidade", afirma o relatório do TCU.
No período entre 2000 e 2005, o conjunto de órgãos da administração direta e estatais teria gasto pelo menos R$ 5 bilhões em ações publicitárias, contabiliza o relatório, com base em dados da Presidência.
O valor do prejuízo estimado pelo TCU já inclui os R$ 11,7 milhões que podem ter sido desviados em quatro edições de balanço de ações do governo Lula encomendadas pela Secom às agências Duda Mendonça & Associados e Matisse Comunicação de Marketing.
Apesar de não ter sido encerrada a fase de defesa dos acusados a devolver o dinheiro aos cofres públicos, o relatório mantém a conclusão de que houve superfaturamento e pagamentos por serviços não prestados. Nessa última condição estariam as 930 mil revistas que a Secom alega terem sido distribuídas pelo PT.
Grande parte do prejuízo refere-se à falta do repasse ao BB da chamada bonificação de volume, espécie de desconto concedido pelos fornecedores de serviços das agências de publicidade. Os Correios teriam perdido R$ 2,6 milhões por conta de pagamentos indevidos.


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