Diretor da entidade defende revisão da legislação

FRANCISCO FIGUEIREDO
JOSÉ EDUARDO RONDON
DA AGÊNCIA FOLHA

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) divulgou nota ontem em que critica a condenação do jornalista Fausto Brites, 48, um dos editores do jornal "Correio do Estado", pela Justiça de Mato Grosso do Sul, a pena privativa de liberdade.
Sob acusação de difamação ao governador eleito do Estado, André Puccinelli (PMDB), Brites foi condenado a multa e a dez meses de detenção -e não a dez anos, como informou erroneamente ontem a Folha. A pena foi substituída por outra, de prestação de serviços à comunidade. Cabe recurso.
Segundo o diretor-executivo da ANJ, Fernando Martins, o problema não é a duração da pena, mas seu tipo: "A ANJ respeita as decisões judiciais tomadas dentro da legislação vigente, mas não pode deixar de condenar com toda a veemência que opiniões ou informações veiculadas pelos meios de comunicação resultem em sentença privativa da liberdade de quem quer que seja. Por isso, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com o jornalismo responsável, a ANJ defende revisão da atual legislação que permite decisões judiciais como essa em questão". Segundo Martins, a decisão inicial da entidade de não se pronunciar foi reavaliada ontem.
A reportagem que motivou a condenação de Brites foi publicada em março de 2005. O texto afirma que há "coincidências" entre uma investigação da Polícia Federal então em andamento e um escândalo de 1999, época em que Puccinelli era prefeito de Campo Grande. Na decisão, a juíza Cíntia Letteriello afirma que a reportagem deixa clara "a vontade do redator de macular a reputação do querelante [Puccinelli], ao correlacionar a data de um escândalo político com a época em que este era prefeito".
O jornalista classificou a determinação judicial de intimidatória. André Puccinelli Júnior, advogado do governador eleito, disse que houve "apenas a reação normal de quem teve a honra ofendida".


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