DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob pressão dos pequenos partidos, que serão atingidos a partir de 2007 pela cláusula de barreira, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá decidir ainda neste ano se é constitucional ou não a norma que exige votação mínima e distribuída no país para que a sigla mantenha o direito ao funcionamento parlamentar.
Dirigentes e integrantes de quatro partidos -PSOL, PC do B, PV e PRB- pediram ontem ao presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, que leve logo a julgamento duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a cláusula de barreira. Marco Aurélio disse que irá preparar o seu voto o mais rapidamente possível para submetê-lo ao plenário. Ele quer que o STF julgue a causa antes de o TSE deliberar sobre a distribuição dos recursos do Fundo Partidário do ano que vem.
O presidente do PC do B, Renato Rabelo, afirmou que a cláusula de barreira viola o direito das minorias políticas, reconhecido pela Constituição. "O PC do B não vai se fundir [para escapar da norma], porque é uma legenda histórica."
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que "a sociedade brasileira não estará representada por sete partidos".
A principal restrição aos pequenos partidos será a não-participação no rateio de 99% dos recursos desse fundo, que deve distribuir R$ 118 milhões neste ano. A cláusula de barreira, que entrará em vigor na próxima legislatura, exige que a sigla tenha pelo menos 5% dos votos válidos da eleição para deputado federal, distribuídos em no mínimo nove Estados em que tenha recebido ao menos 2% do total em cada um. (SILVANA DE FREITAS)

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