São Paulo, sexta-feira, 09 de novembro de 2007

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Maioria da CCJ do Senado se diz contra manter CPMF

Dos 23 membros da comissão, 14 declaram em enquete não apoiar proposta do governo

Relatório de Kátia Abreu começará a ser analisado na segunda; Mercadante foi o único a não dizer se votará contra ou a favor do imposto

FELIPE SELIGMAN
MARIA LUIZA RABELLO
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se depender do que declaram os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o Planalto terá que trabalhar duro para prorrogar a cobrança da CPMF. Dos 23 integrantes da comissão, 14 afirmaram à Folha ser contrários à continuidade do imposto, 6 disseram ser favoráveis e 2 afirmam ainda estar indecisos.
Foram ouvidos ontem 22 dos 23 titulares. Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o único a não dizer se votará a favor ou contra a prorrogação do imposto. A assessoria do senador informou, às 21h10, que ele "votará no projeto resultante da negociação". Mercadante participa das negociações para ajustar a proposta do governo e angariar votos pela extensão da CPMF.
Na próxima segunda, a CCJ analisará o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre o tema. O parecer recomenda a extinção do imposto do cheque -alega que, por ser uma contribuição provisória, se tornaria "inconstitucional".
"Devemos pedir vista após a leitura da relatora para que a votação seja retomada na quarta. Caso o relatório seja aprovado da forma como ela quer, adeus CPMF", afirmou Sibá Machado (PT-AC).
A Folha fez a seguinte pergunta aos senadores: "Considerando o que o governo apresentou até agora, como votará a prorrogação da CPMF na CCJ?". Dos 14 que afirmaram seguir o relatório da senadora se o governo não fizer concessões "significativas", cinco são da base: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Peres (PDT-AM), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Valter Pereira (PMDB-MS).
A avaliação dos líderes governistas é que, apesar do discurso público, somente dois votarão contra a CPMF: Jarbas e Mozarildo -este último corre o risco de ser substituído.
O cenário previsto pelo governo (vitória por 12 a 10) é bem diferente do que dizem os senadores. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-TO), só vota em caso de empate. Em regra, o voto na comissão é aberto. Para derrubar o relatório de Kátia Abreu, é preciso ao menos 12 votos.
A contabilidade governista inclui o voto de Pedro Simon (PMDB-RS), que disse ontem estar indeciso. A tendência é que ele vote a favor, por influência da governadora Yeda Crusius (PSDB). "Quando vi o PSDB disposto a apoiar o PT, decidi que não votaria pela prorrogação da CPMF. Afinal, essa parceria não pode ser boa para o Brasil", afirmou. "Mas o PSDB mudou de idéia e resolvi repensar minha decisão."
Apesar de votos considerados seguros, há uma lista de insatisfeitos. Valadares afirmou se sentir "frustrado", mas, nos bastidores, seu voto já foi "trabalhado" por Renato Casagrande (PSB-ES). Capitão da última rebelião no PMDB, Valter Pereira reclamou que as propostas do governo são medidas "homeopáticas". Mas, em conversa reservada com o líder do partido, Valdir Raupp (RO), prometeu votar com o governo.
Jefferson Peres é um dos que se queixam da falta de conversa com a base. "O governo negocia com a oposição mas não com a base. Se querem que eu seja vaca de presépio, não vou ser". Peres, que pede a redução gradativa da alíquota, disse no plenário na semana passada que votaria a favor da CPMF.


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