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Maioria da CCJ do Senado se diz contra manter CPMF
Dos 23 membros da comissão, 14 declaram em enquete não apoiar proposta do governo
Relatório de Kátia Abreu começará a ser analisado
na segunda; Mercadante foi o único a não dizer se votará contra ou a favor do imposto
FELIPE SELIGMAN
MARIA LUIZA RABELLO
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Se depender do que declaram
os senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),
o Planalto terá que trabalhar
duro para prorrogar a cobrança
da CPMF. Dos 23 integrantes
da comissão, 14 afirmaram à
Folha ser contrários à continuidade do imposto, 6 disseram ser favoráveis e 2 afirmam
ainda estar indecisos.
Foram ouvidos ontem 22 dos
23 titulares. Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o único a não dizer se votará a favor ou contra a
prorrogação do imposto. A assessoria do senador informou,
às 21h10, que ele "votará no
projeto resultante da negociação". Mercadante participa das
negociações para ajustar a proposta do governo e angariar votos pela extensão da CPMF.
Na próxima segunda, a CCJ
analisará o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre o tema. O parecer recomenda a extinção do imposto do
cheque -alega que, por ser
uma contribuição provisória,
se tornaria "inconstitucional".
"Devemos pedir vista após a
leitura da relatora para que a
votação seja retomada na quarta. Caso o relatório seja aprovado da forma como ela quer,
adeus CPMF", afirmou Sibá
Machado (PT-AC).
A Folha fez a seguinte pergunta aos senadores: "Considerando o que o governo apresentou até agora, como votará a
prorrogação da CPMF na
CCJ?". Dos 14 que afirmaram
seguir o relatório da senadora
se o governo não fizer concessões "significativas", cinco são
da base: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Jefferson Peres (PDT-AM), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Valter Pereira (PMDB-MS).
A avaliação dos líderes governistas é que, apesar do discurso público, somente dois
votarão contra a CPMF: Jarbas
e Mozarildo -este último corre o risco de ser substituído.
O cenário previsto pelo governo (vitória por 12 a 10) é
bem diferente do que dizem os
senadores. O presidente da
CCJ, Marco Maciel (DEM-TO), só vota em caso de empate. Em regra, o voto na comissão é aberto. Para derrubar o
relatório de Kátia Abreu, é preciso ao menos 12 votos.
A contabilidade governista
inclui o voto de Pedro Simon
(PMDB-RS), que disse ontem
estar indeciso. A tendência é
que ele vote a favor, por influência da governadora Yeda
Crusius (PSDB). "Quando vi o
PSDB disposto a apoiar o PT,
decidi que não votaria pela
prorrogação da CPMF. Afinal,
essa parceria não pode ser boa
para o Brasil", afirmou. "Mas o
PSDB mudou de idéia e resolvi
repensar minha decisão."
Apesar de votos considerados seguros, há uma lista de insatisfeitos. Valadares afirmou
se sentir "frustrado", mas, nos
bastidores, seu voto já foi "trabalhado" por Renato Casagrande (PSB-ES). Capitão da última
rebelião no PMDB, Valter Pereira reclamou que as propostas do governo são medidas
"homeopáticas". Mas, em conversa reservada com o líder do
partido, Valdir Raupp (RO),
prometeu votar com o governo.
Jefferson Peres é um dos que
se queixam da falta de conversa
com a base. "O governo negocia
com a oposição mas não com a
base. Se querem que eu seja vaca de presépio, não vou ser".
Peres, que pede a redução gradativa da alíquota, disse no plenário na semana passada que
votaria a favor da CPMF.
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