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Lula reúne ministros para decidir sobre impasses ambientais
Cinco pontos sobre alterações na legislação colocam em lados opostos as pastas da Agricultura e do Meio Ambiente
De olho na convenção de Copenhague, em dezembro, o governo tem pressa para costurar um acordo entre ruralistas e ambientalistas
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Lula terá de arbitrar cinco pontos de divergência entre os ministérios da
Agricultura e do Meio Ambiente sobre mudanças e ajustes na
legislação ambiental do país.
Na semana passada, sob mediação da Casa Civil, encerrou-se a fase de discussões entre as
equipes técnicas das pastas.
Hoje, com um mapa dos impasses em mãos e em busca de um
complicado consenso, Lula terá
uma primeira reunião com os
ministros Carlos Minc (Meio
Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura).
Na pauta estão a regulamentação e modificações no Código
Florestal, de 1965, e o decreto
presidencial que, a partir de 11
de dezembro, passa a multar os
proprietários rurais que não
formalizarem um compromisso com a reserva legal (área de
floresta) de seus imóveis.
Segundo o código, a reserva
legal na Amazônia representa
80% da propriedade. No Cerrado da Amazônia Legal, 35%, e
nas demais áreas do país, 20%.
Stephanes teme que pequenos e médios produtores que
desmataram legalmente suas
propriedades para o avanço de
lavouras sejam agora colocados
na ilegalidade, enquanto Minc
rechaça a eventual revogação
de leis de proteção ambiental.
Como a entrada em vigor do
decreto coincide com o início
da conferência da ONU sobre
mudanças climáticas, em Copenhague, o governo tem pressa para um acordo entre ruralistas e ambientalistas.
Será ruim para o governo discutir metas internacionais sobre emissão de gases-estufa
sem uma definição sobre a sua
própria legislação ambiental.
Minc reúne propostas do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e de entidades e sindicatos de trabalhadores rurais e
da agricultura familiar. Já Stephanes concentra propostas da
bancada ruralista e de entidades do agronegócio. São cinco
os pontos sem acordo.
Divergências
Há falta de consenso sobre a
entrada em vigor do decreto
(ambientalistas querem mantê-lo para 11 de dezembro, enquanto os ruralistas, prorrogá-lo por até três anos) e a exigência de reserva (Agricultura defende a anistia para pequenas e
parte das médias propriedades,
e Meio Ambiente quer a obrigatoriedade para todas as áreas).
Outro ponto de divergência
está na compra de cotas para
compensar a insuficiência de
reserva legal numa propriedade. Por exemplo: um produtor
que tenha desmatado parte da
reserva poderá compensar o
restante ao adquirir cotas de
floresta de um proprietário que
tenha excesso de reserva.
Para o Meio Ambiente, essa
negociação de cotas florestais
deve estar restrita a uma mesma bacia hidrográfica. Já para a
Agricultura, o comprador e o
vendedor devem pertencer
apenas ao mesmo bioma.
Há também embate sobre a
possibilidade de incluir as
APPs (áreas de preservação
permanente) no cálculo do tamanho da reserva legal. Para
Stephanes, essa autorização
deveria ser estendida a todas as
propriedades do país, independentemente de seu tamanho.
Por ora, Minc admite apenas
aos agricultores familiares e
aos demais proprietários (pequenos e médios) com área de
até 150 hectares.
Ainda sobre APPs, existe um
impasse sobre legalizar ou não
plantações e outros usos (como
a pecuária) nas encostas. O
Meio Ambiente cedeu um pouco e já admite oficializar plantações permanentes, como de
maçã, uva e café, enquanto a
Agricultura briga para considerar como definitivas também as
lavouras temporárias, como a
cana, e a pecuária.
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