JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA

Nove dias antes do segundo turno das eleições do ano passado, o governo Flamarion Portela (então no PSL, hoje no PT), 48, firmou contrato sem licitação, no valor de R$ 12 milhões, com uma empresa revendedora de combustível, cujo patrimônio é de R$ 200 mil. O Estado não conseguiu demonstrar à Justiça, até agora, que realmente recebeu o produto, só apenas que pagou por ele.
O acordo foi assinado em 18 de outubro de 2002 e valeu por 12 meses. Flamarion, que havia ficado em segundo no primeiro turno, venceu a eleição.
Uma ação popular que tramita na 2ª Vara Cível em Boa Vista, perto de decisão final, pede condenação, devido ao contrato, do governador e dos ex-secretários Jorci Mendes (Fazenda) e Diva Briglia (na época, Administração), exonerados na semana passada por suposto envolvimento no "escândalo dos gafanhotos".
Em caso de a ação popular ser considerada procedente na Justiça, os réus terão de devolver os recursos aos cofres públicos, conforme explicou o juiz Romeu Moreira Conrado, que analisa o caso.
O Tribunal de Contas do Estado também apura o acordo. A peça está com o Ministério Público Estadual para ser dado um parecer, que, segundo apurou a Agência Folha, deve ser pela condenação.

O contrato
Há vários indícios de irregularidades no contrato, de acordo com as investigações. Apesar de o contrato ter sido firmado em outubro de 2002, só em fevereiro deste ano foi publicado no "Diário Oficial".
Não haveria, na ocasião da assinatura do acordo, nenhum decreto ou justificativa legal para que o governo caracterizasse a situação de emergência alegada para a dispensa da licitação. Além disso, a tomada de preços realizada para fechar um contrato milionário contou só com três participantes. É também suspeita é a ausência de documentos que comprovem que o combustível foi recebido.
Depois de firmado o acordo, em seis dias o governo já havia liberado R$ 1,3 milhão ao posto Ciariba (em 24 de outubro de 2002, três dias antes do segundo turno), escolhido para atender ao Estado. O posto tem bandeira branca (não é ligado a nenhuma distribuidora). Em janeiro, a liberação foi ainda maior: R$ 2 milhões no dia 14 e mais R$ 2 milhões no dia 16.
A ação popular questiona se haveria a necessidade do empenho de um montante de recursos tão grande para o tamanho da frota de carros do Estado.
O nome do governador petista ainda estaria envolvido no caso dos "gafanhotos", esquema que pode ter desviado mais de R$ 230 milhões de recursos públicos, e em uma apuração do Ministério Público Federal sobre a compra de 16 carros para a polícia de Roraima, no valor de R$ 1,8 milhão, que teria sido fraudulenta.


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