A CPMF é paga por todos; mesmo os pobres chegam a pagá-la várias vezes em uma só despesa

À VELHA sentença de que o poder corrompe, deve-se acrescentar que, faça-o ou não, solta a língua e trava a memória. A alternativa a tal solução seria admitir que pessoas como Fernando Henrique e Lula fossem capazes de dizer inverdades deliberadas, o que, pelos atuais padrões brasileiros, só cabe dizer de Chávez e Evo Morales. Nesse sentido, a CPMF tem cobrado pesado imposto ético à memória ou à veracidade dos dois brasileiros, se comparadas à franqueza, embora um tanto abrutalhada, dos outros dois.
Na sabatina que lhe fez a Folha (publicada na sexta-feira), Fernando Henrique foi pródigo e variado na oferta de conflitos entre os fatos e a narrativa, mas a força da moda impõe que se tome algum relativo à CPMF. Este, por exemplo, destacado na edição: "Naquela época [primeira fase do seu primeiro mandato] nós precisávamos efetivamente de recursos. Por quê? Havíamos perdido o grande imposto que sustentava o Brasil, que era a inflação. Estávamos num sufoco, tínhamos de fazer a CPMF". Não foi por isso que a CPMF surgiu. Não foi sequer com apoio do presidente e do ministro da Fazenda, Pedro Malan, que a CPMF surgiu.
A verba disponível para os empolgantes planos do ministro Adib Jatene, na Saúde, só era suficiente para manter a mediocridade do ministério e a catástrofe da saúde. Frustradas as tentativas de solução financeira no âmbito do próprio governo, Jatene recorreu à idéia de uma captação passageira de recursos, que seria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. À sua determinação, e a nada mais no governo, deveu-se a aprovação, afinal, da CPMF.
Malan já era o xodó dos bancos, da Bolsa e do FMI, mas o ministro que conquistava a opinião pública era Adib Jatene. Prenúncio evidente -e assunto no circuito político- de possível e forte candidatura à Presidência em 98, o que desde logo tornou Adib Jatene inconveniente à estratégia dos "20 anos do PSDB no poder", propalada por Sérgio Motta, cabeça política do grupo peessedebista. Tratou-se então, para o grupo, de aguardar a primeira oportunidade de compelir Adib Jatene, e seus méritos extraordinários, a deixar o ministério. Quando chegou a ocasião, sem ele, de renovar a CPMF, aí, sim, Fernando Henrique e Malan empenharam-se, como fizeram até o fim do segundo mandato.
Lula tem fortalecido sua artilharia pela CPMF com a afirmação, assídua nos discursos raivosos dos últimos dias, de que "só 13 milhões de brasileiros pagam" a Contribuição. Pouco mais de 7% da população, de fato uma insignificância quase ridícula, diante da guerra que provoca. Só não chega ao ridículo porque é inverdadeira. Como Lula sabe, e no passado disse muito sobre outros impostos, a CPMF é paga por todos. Mesmo os pobres chegam a pagá-la várias vezes em uma só despesa.
Ao comprar sua matéria-prima, o industrial pagou, incluída no preço, uma parte do gasto do fornecedor com CPMF. Na venda do seu produto ao comércio, o industrial incluiu a parcela correspondente ao seu gasto com CPMF. Os lojistas e os comerciantes em geral fazem o mesmo em seus preços finais. Nas relações queixosas da multidão de impostos, taxas e demais obrigações que elevam custos e preços no Brasil, a CPMF está presente. Mas pior ainda, nesse pagamento generalizado da CPMF, é o caso dos assalariados acima da quota de isenção: são os que mais pagam, no governo de Lula e do Partido dos Trabalhadores, porque encaram a cascata de CPMFs nos preços e, como recebem por depósito bancário, pagam ainda a CPMF nos saques do salário sem ter como repassá-la.
Do que Lula tem dito sobre a destinação dos quase R$ 40 bilhões da CPMF, é melhor não fazer considerações. Basta lembrar que a justificação de sua cobrança é a saúde, mas o Ministério da Saúde continua carente de verbas e a população continua desgraçadamente carente de serviços médico-hospitalares -enquanto a maior parte da CPMF arrecadada toma rumos diversos no governo. O que permite a conclusão de que outros fins, e não a saúde, tenham o nome de PAC ou de outra utilidade eleitoreira, é que levam à guerra de Lula pela CPMF.


Texto Anterior: Resultado das eleições petistas fortalece Marta
Próximo Texto: Partidos: Cardozo libera voto em 2º turno do PT
Índice