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Pior caso é de Minas, onde não há acesso gratuito ao "DO", diz ONG
DA REPORTAGEM LOCAL
A Transparência Brasil sugere que há leniência do Ministério Público nos diversos Estados em que os governantes utilizam o "Diário Oficial" para fazer propaganda pessoal, o que é
proibido pela Constituição.
"O caso mais radical é o de
Minas Gerais, cujo "Diário Oficial" não proporciona acesso
gratuito a nenhuma edição, havendo apenas disponibilização
do conteúdo a detentores de assinatura, exceto no que diz respeito a um "noticiário" repleto
de propaganda pessoal do governador Aécio Neves, com
profusão de fotos. Neste caso, e
apenas neste caso, o acesso é
gratuito", diz Cláudio Weber
Abramo.
Ele cita a edição de 25 de outubro último, em que há três fotos do governador Aécio Neves.
"Em Alagoas, a freqüência da
propaganda pessoal ainda é
maior", diz Abramo. Na edição
de 14 de setembro, havia seis
fotografias do governador Teotonio Vilela Filho (e uma do vice, José Vanderley).
"A mera existência de uma
seção de "notícias" não implica
necessariamente que seja usada como veículo de propaganda
do governante", diz Abramo.
Na Bahia, o "Diário Oficial"
publica na rede uma seção de
notícias em que não há propaganda do governador. O mesmo
ocorre em São Paulo.
(FV)
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