São Paulo, domingo, 09 de dezembro de 2007

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Pior caso é de Minas, onde não há acesso gratuito ao "DO", diz ONG

DA REPORTAGEM LOCAL

A Transparência Brasil sugere que há leniência do Ministério Público nos diversos Estados em que os governantes utilizam o "Diário Oficial" para fazer propaganda pessoal, o que é proibido pela Constituição.
"O caso mais radical é o de Minas Gerais, cujo "Diário Oficial" não proporciona acesso gratuito a nenhuma edição, havendo apenas disponibilização do conteúdo a detentores de assinatura, exceto no que diz respeito a um "noticiário" repleto de propaganda pessoal do governador Aécio Neves, com profusão de fotos. Neste caso, e apenas neste caso, o acesso é gratuito", diz Cláudio Weber Abramo.
Ele cita a edição de 25 de outubro último, em que há três fotos do governador Aécio Neves.
"Em Alagoas, a freqüência da propaganda pessoal ainda é maior", diz Abramo. Na edição de 14 de setembro, havia seis fotografias do governador Teotonio Vilela Filho (e uma do vice, José Vanderley).
"A mera existência de uma seção de "notícias" não implica necessariamente que seja usada como veículo de propaganda do governante", diz Abramo.
Na Bahia, o "Diário Oficial" publica na rede uma seção de notícias em que não há propaganda do governador. O mesmo ocorre em São Paulo. (FV)


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