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Governo reduz controle sobre convênios
Sob pressão do Congresso, União flexibiliza regra e permite que entidades façam contratos fora de portal da internet
Congressistas dizem que
prefeitos não estariam se
adaptando ao site; senador
afirma ver problema como
ameaça ao Orçamento 2009
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pressão feita pelo Congresso
Nacional levou à flexibilização
de um mecanismo que o governo federal criou com o objetivo
de haver mais controle e transparência no repasse de dinheiro público a Estados, municípios e ONGs (organizações
não-governamentais).
Desde o último mês de setembro, a celebração de convênios com o governo para a realização de obras financiadas com
recursos federais deveria ser
feita pelo Portal de Convênios
do Governo Federal (www.convenios.gov.br). O mecanismo deveria ser utilizado
"para todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da
execução e prestação de contas
de convênios e contratos de repasse firmados".
Congressistas reclamaram,
entretanto, que prefeitos não
estariam conseguindo se adaptar ao novo sistema. Com isso,
o senador Delcídio Amaral
(PT-MS), relator da proposta
do Orçamento de 2009, em tramitação no Congresso, anunciou na semana passada que, se
o sistema não fosse revisto, havia a possibilidade de problemas para a aprovação do Orçamento da União.
Em sessão na semana passada do Congresso, o deputado
Gilmar Machado (PT-MG) foi
ao microfone do plenário para
dizer, em nome da bancada governista, que os ministros Paulo Bernardo (Planejamento),
Guido Mantega (Fazenda) e
Jorge Hage (Controladoria Geral da União) assinariam instrução normativa flexibilizando o mecanismo, ou seja, permitindo às entidades que formalizassem com o governo os
convênios pelos mecanismos
antigos -fora do portal.
De acordo com os congressistas, as exigências do portal
só voltarão a vigorar no primeiro trimestre do ano que vem.
Em documento anunciado
naquela sessão do Congresso,
há a seguinte resolução, seguida de espaço para a assinatura
dos três ministros: "Havendo
impossibilidade de operacionalização no Siconv [o portal]
dos atos (...), os órgãos e entidades deverão proceder à regular
instrução processual (...), devendo as informações ser posteriormente registradas e/ou
transferidas por meio eletrônico ao Siconv".
O secretário-adjunto de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rodrigo Assumpção,
confirmou que será publicado
nos próximos dias o documento, assinado pelos três ministros, mas disse que o texto final
ainda estava sendo discutido.
Ele argumentou que a possibilidade de que os convênios
fossem firmados fora do portal
já estava prevista na portaria
anterior, no trecho que diz que
"os atos que, por sua natureza,
não possam ser realizados no
Siconv, serão nele registrados".
O ministério não esclarece,
entretanto, quem está livre de
usar o portal, e até quando. Diz
apenas que os ministérios devem proceder a realização dos
convênios caso haja "impossibilidade de ele ser operacionalizado" pelo site.
O Portal dos Convênios vinha sendo trabalhado pelo governo desde ao menos julho de
2007 e um dos objetivos é criar
maior dificuldade para a ocorrência de episódios como o esquema dos sanguessugas, desmontado pela Polícia Federal
em 2006. Previsto para entrar
em vigor no início de 2008, ele
já havia sido adiado uma vez.
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