DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem um projeto de lei que livra de punições prefeitos que gastaram mais do que tinham em caixa neste ano.
A proposta, do senador César Borges (PR-BA), "flexibiliza" a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que as despesas de municípios, Estados e União não podem ser maiores que suas receitas.
O projeto amplia os limites para despesas de forma proporcional à diferença entre as receitas previstas nos orçamentos de 2009 e o que foi efetivamente recebido ao longo do ano por Estados e municípios. O projeto tem de ser aprovado do plenário do Senado e passar pela Câmara, antes de ir à sanção presidencial.


Texto Anterior: Para Mendes, impunidade faz corrupção proliferar no país
Próximo Texto: Militares: Projeto concede poder de polícia à FAB e à Marinha
Índice