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MILITARES
Projeto concede poder de polícia à FAB e à Marinha
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Lula enviou ontem ao Congresso
o projeto de lei complementar que reformula a
Defesa e as Forças Armadas, concedendo à Marinha e à Aeronáutica o poder de polícia atribuído
atualmente só ao Exército.
As duas Forças poderão
revistar aviões e embarcações e eventualmente
apreender suas mercadorias e dar ordem de prisão
a seus ocupantes nas regiões transfronteiriças,
que abrangem a faixa de
150 km até a divisa com os
outros países.
O projeto não propõe o
uso das Forças Armadas
em atividades policiais em
centros urbanos.
A lei cria ainda o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA),
que será órgão de assessoramento do Ministério da
Defesa e fará a coordenação dos chefes dos Estados-Maiores das Forças.
O titular do cargo poderá ser um oficial-general
da ativa ou da reserva com
quatro estrelas (maior patente militar). A escolha
caberá ao presidente a
partir de indicação do ministro da Defesa.
O chefe do EMCFA terá
o mesmo nível hierárquico
dos comandantes das Forças Armadas e precedência hierárquica sobre todos os oficiais-generais
das Forças.
A nova lei é consoante
com a Estratégia Nacional
de Defesa, aprovada pelo
Conselho de Defesa Nacional e transformada em
decreto pelo presidente. A
proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e ser sancionada por
Lula para passar a valer.
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