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Empresa que fornece aeronaves a Exército é multada pelo Cade
Helibrás, fabricante de helicópteros, terá de pagar R$ 500 mil por supostamente limitar opções de concorrência desde 2003
Companhia vendeu mais de 500 aparelhos desde sua fundação, em 1978, e é responsável por 63% da frota das Forças Armadas
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
aplicou uma multa de quase R$
500 mil à Helibrás por limitar
as opções de concorrência do
Exército Brasileiro desde 2003.
Somente no ano passado, a
empresa recebeu R$ 36,3 milhões da União.
O Cade aplicou o valor máximo previsto em lei -R$ 478,8
mil- por julgar que a Helibrás
descumpriu um TCC (Termo
de Compromisso de Cessação)
assinado pela própria empresa
em dezembro de 2003. Concomitantemente, a Secretaria de
Direito Econômico, do Ministério da Justiça, retomou investigação contra a companhia,
que pode resultar em multa de
até 30% do seu faturamento.
No TCC, a empresa se comprometeu a compartilhar informações com companhias
concorrentes, permitindo
maior possibilidade de escolha
na manutenção de aparelhos
comprado pelo Exército, que
utiliza aeronaves da Helibrás.
Na avaliação do Cade e da
SDE, a Helibrás era a única a
dispor de manuais e ferramentas para realizar manutenção
das aeronaves. Para corrigir o
que seria uma distorção da concorrência, a empresa deveria
entregar ao Cade estes e outros
dados a cada seis meses, mas
não cumpriu o compromisso.
Desde então, vêm aumentando
os valores pagos à empresa pelo
governo federal. Em 2004 foram R$ 9,8 milhões, no ano seguinte, R$ 19,4 milhões, chegando a R$ 36,3 milhões em
2006. Os valores foram apurados pela ONG Contas Abertas.
O Centro de Comunicação
Social do Exército não soube
informar os valores dos contratos mantidos com a empresa.
Segundo sua página na internet, a Helibrás vendeu mais de
500 aparelhos desde sua fundação, em 1978, sendo responsável por 63% da frota das três
Forças Armadas.
A dependência a apenas uma
empresa no setor foi um dos fatores que levou a Aeronáutica a
negociar a compra de 30 aparelhos da Rússia. O negócio poderá chegar a US$ 400 milhões.
A Helibrás tem 45% de capital europeu, sendo a representante brasileira da fabricante
Eurocopter, do gigante aerospacial EADS (dono da Airbus).
O Esquilo, outro produto vendido ao Brasil, é montado sob
licença em Itajubá (MG). O governo de Minas e a Bueninvest
são os outros acionistas.
A investigação sobre a Helibrás começou em 2002, por reclamação da Líder Signature,
concorrente que se sentia prejudicada pelo monopólio de informações. A Helibrás aceitou
então a assinatura do TCC para
suspender a investigação pela
SDE. Em 2004, o Cade autorizou a fusão entre a Líder e a Helibrás, que hoje formam a mesma empresa.
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