Lula encaminha ao ministro parecer da Comissão de Ética Pública que questiona sua situação no cargo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai pedir na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que a assinatura do ministro Carlos Lupi (Trabalho) seja retirada dos extratos das contas do fundo encaminhados aos trabalhadores.
A Folha noticiou ontem que Lupi incluiu seu nome nos extratos em uma mensagem imprensa no verso do envelope na qual informa aos cotistas do fundo que seus dados da conta vinculada podem ser checados também pela internet. A informação é assinada por Lupi como ministro do Trabalho e presidente do conselho curador.
Especialistas vêem a inserção do nome do ministro como uma violação ao artigo 37 da Constituição, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em comunicados. Procurado pela reportagem, Lupi não quis dar entrevista sobre o assunto. Por meio de nota, o Ministério do Trabalho explicou que o informativo impresso nos extratos foi assinado pelo presidente do conselho, que, "por força de lei", é representado pelo ministro do Trabalho.
O ministério destaca ainda que a mensagem tem conteúdo de utilidade pública e sua divulgação foi de caráter privado entre o presidente do conselho e o trabalhador, não sendo portanto uma publicidade. A nota afirma que a inclusão da mensagem foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Curador do FGTS, em reunião de 28 de agosto do ano passado.
Na ata da reunião não há, no entanto, nenhuma referência à inclusão da assinatura de Lupi na mensagem.

Cargos
Lula encaminhou ontem a Lupi o parecer da Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República, com a recomendação contrária à permanência do ministro no cargo caso ele continue acumulando a presidência do PDT.
O advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, afirmou que emitirá seu parecer final sobre a decisão da Comissão de Ética Pública. Preliminarmente, a AGU já manifestou que não vê problemas no caso de Lupi. De acordo com Toffoli, "levantamos que é, na maioria dos países ocidentais, corriqueira a presença de ministros que ocupam cargos na direção de partidos políticos."
Sobre o nome do ministro estar nos extratos do FGTS, Toffoli afirmou: "É legitimo que se identifique o nome dos agentes públicos em informes de seus órgãos. Se não, não seria possível divulgar o nome de ministro no "Diário Oficial", ou mesmo, em entrevistas em meio de comunicações".
(JULIANNA SOFIA e LETÍCIA SANDER)


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