DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

De meros "prestadores de conta" ao governo federal, os municípios brasileiros são hoje os principais responsáveis pela execução e pelo financiamento de programas de saneamento, proteção ao meio ambiente e transporte coletivo.
Também participam mais da execução de programas em educação, saúde e assistência social.
Mesmo em áreas que até pouco tempo dependiam exclusivamente do governo federal -como geração de emprego e renda e desenvolvimento local-, as prefeituras estão ocupando mais espaço.
A mudança no perfil da administração municipal começou com a promulgação da Constituição de 88, que repassou aos municípios atribuições que, até então, eram dos Estados e da União.
Em 1995, os municípios já financiavam 96,4% dos gastos públicos com saneamento, 25,2% com assistência social, 24,8% com educação e 23,6% com habitação.
Esses dados são de pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que pela primeira vez levantou os gastos sociais de cada esfera de governo.
A maior autonomia para executar programas que se adequem às reais necessidades dos municípios é a principal vantagem trazida pela descentralização, na avaliação de prefeitos e entidades municipalistas ouvidas pela Folha.
Já a falta de recursos e o despreparo dos técnicos municipais para executar os programas são os principais empecilhos encontrados pelas prefeituras para conseguir cumprir as novas funções.
"As transferências constitucionais, que são a principal fonte de renda das prefeituras, não cresceram no ritmo esperado. Isso criou um desnível entre despesa e receita que não dá para ser compensado com a arrecadação própria", diz o economista François Bremaeker, especialista em finanças municipais do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
É cada vez maior o número de prefeituras que encontram saídas para cumprir o novo papel, embora elas continuem reclamando que o repasse de recursos não tenha crescido no mesmo ritmo que o aumento das atribuições.
Criatividade na elaboração dos programas para reduzir custos, capacitação do corpo técnico e, principalmente, aumento nas parcerias com a população foram os caminhos encontrados pelas prefeituras que conseguiram cumprir as novas responsabilidades.
"Algumas prefeituras receberam os novos encargos como se fossem um fardo. Outras viram mais rápido as vantagens da descentralização e investiram na capacitação do corpo técnico, além de se articularem com a sociedade civil", afirma Eliana Marinho, especialista em avaliação de políticas públicas.
O Ibam executa com o governo federal avaliação sistemática do desempenho das prefeituras, além de manter um banco de boas práticas para que as prefeituras troquem experiências.
"Ao contrário do que muita gente imagina, não são só as prefeituras de cidades de grande porte do Sul e Sudeste que têm programas de sucesso. Há municípios pequenos em regiões pobres que estão conseguindo, com recursos próprios, implantar programas que estão alterando a vida das pessoas. O que falta é divulgação", diz Jamil Restom, superintendente da área promoção municipal do Ibam.



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