LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai manter o regime específico de Previdência para os militares, mas quer cortar certos benefícios da categoria e aumentar a idade mínima para a aposentadoria, segundo apurou a Folha. A concessão de pensão vitalícia a filhas solteiras de militares da ativa e da reserva é um dos benefícios que está na mira do governo.
A orientação é tomar medidas para equilibrar o sistema previdenciário dos militares, que hoje tem déficit de quase R$ 11 bilhões. Em 2001, o Congresso aprovou o fim da pensão para filhas de militares, mas a decisão atingiu apenas os que entrassem na carreira depois da mudança.
A idéia é manter as pensões já concedidas, mas eliminar o benefício tanto para os militares da ativa quanto para os inativos. As filhas solteiras desses servidores perderiam o direito de receber pensão quando eles morressem. Para o governo, cortar o benefício antes de sua concessão não seria mexer em direito adquirido.

Reserva
O governo avalia que terá de manter o plano específico de aposentadoria para os militares, devido às características peculiares da carreira. Ao passar para a reserva, o militar recebe de aposentadoria o equivalente ao salário de uma patente acima da sua.
No mundo inteiro, segundo o governo, os militares têm programa de aposentadoria diferenciada. Para justificar o tratamento distinto das demais categorias, os militares dão os seguintes argumentos: trabalham em dedicação exclusiva, podem ser reconvocados em caso de guerra, não ganham remuneração adicional quando aposentados e são constantemente transferidos.
O governo compreende essas particularidades, mas acha que os militares se aposentam cedo demais e que, por isso, é preciso aumentar a idade mínima para que ingressem na reserva. Segundo o Ministério da Previdência, é comum militares se aposentarem com 47 ou 48 anos.
Os critérios de aposentadoria dos militares é distinto das normas criadas para os civis. O militar precisa ter cumprido 30 anos de serviço para ingressar voluntariamente na reserva. Não há exigência de idade. Mas há a obrigatoriedade de o militar ir para a reserva dependendo da idade que atinge em determinadas patentes. Soldados, por exemplo, têm de ir para a reserva quando completam 44 anos. Generais, com 66 anos.



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