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Juiz italiano diz que veredicto sobre terrorista é "incontestável"
GINA DE AZEVEDO MARQUES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,
EM MILÃO
O caso de Cesare Battisti foi
apreciado por 32 juízes e, em
todas as sentenças de primeiro
grau, de apelo e do Supremo
Tribunal, ele foi condenado à
prisão perpétua por quatro homicídios, segundo afirmou à
Folha o juiz de investigações
preliminares Guido Salvini.
Na Itália, a sentença é emitida por 8 juízes, dos quais 6 são
júris populares. "Apesar de o
voto ser secreto, os veredictos
sobre Battisti são incontestáveis e reconhecem a responsabilidade dele nos quatro crimes, seja como mentor ou como executor dos homicídios."
Nos arquivos do Tribunal de
Milão estão guardados os processos que envolveram ele e outros 22 ex-militantes do grupo
PAC (Proletários Armados pelo
Comunismo). "Em todos os
processos foi dado o direito a
Battisti de convocar testemunhas de defesa, mas não me
lembro de ninguém que tivesse
testemunhado ao seu favor."
Battisti já estava foragido
quando teve início o primeiro
processo, em 1983. A primeira
sentença foi emitida em 1985,
mas o processo foi anulado.
O novo julgamento de primeiro grau culminou em 13 de
dezembro de 1988 com a condenação de Battisti à prisão
perpétua. Além dos assassinatos, os juízes consideraram a
agravante de um julgamento
precedente relativo a outro
processo menor que o havia
sentenciado a 12 anos de prisão
por formação de quadrilha e assalto à mão armada.
O processo de apelo em 1990
confirmou o veredicto de máxima pena a Battisti e a sentença
foi enviada ao Supremo Tribunal, que, em 1991, determinou
haver problemas de procedimento legal no caso do homicídio do joalheiro Pierluigi Torregiani. Foi realizado um novo
julgamento, concluído em
1993, confirmando a sentença.
Nos anos 80, segundo Salvini,
existia uma lei que reduzia a
pena dos terroristas que se dissociassem dos grupos em que
militavam. O militante não poderia mentir e todas as informações eram apuradas. Se existisse alguma inverdade, a pena
poderia ser agravada.
Battisti acusa o ex-companheiro do PAC Pietro Mutti de
ser seu principal delator para se
vingar do fato de ter deixado a
luta armada. "Pietro Mutti não
foi o único a falar. Diversos ex-militantes do PAC nos forneceram informações que, depois
de confrontadas, comprovaram
as responsabilidades", afirmou.
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