TJ paulista mandou instalar comissão, mas presidente da Casa vai apelar ao STJ

Um dos deputados que teriam sido favorecidos na gestão Alckmin, Vaz de Lima dirá que pedido de criação é da legislatura anterior

Caio Guatelli - 1º.out.2006/Folha Imagem

Os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra após votarem no primeiro turno das eleições de 2006

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vaz de Lima (PSDB), vai recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigando a Casa a instalar uma CPI para investigar o eventual uso político do banco estadual Nossa Caixa pelo ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
O órgão especial do Tribunal de Justiça, formado pelos 25 desembargadores mais antigos, aprovou por unanimidade e em decisão inédita no Estado a instalação imediata da CPI. Segundo Vaz de Lima, porém, os novos deputados, que tomaram posse no último dia 15, não podem assumir um pedido de instalação de CPI feito na legislatura anterior.
O pedido de abertura de uma investigação, feito pela oposição aos tucanos na Casa, nasceu a partir de reportagens publicadas pela Folha, em março de 2006, mostrando que investimentos publicitários da Nossa Caixa tinham sido dirigidos a publicações e programas de TV ligados a deputados da base aliada do então governador.
Na ocasião, o PT protocolou o requerimento da CPI, o 69º da legislatura iniciada em 15 de março de 2003 e encerrada no mês passado. O governo barrou a instalação, mas o caso derrubou Roger Ferreira, então secretário de Comunicação, que coordenava a estratégia de marketing das estatais.
Conforme mostrou a Folha no sábado passado, Ferreira voltou este mês ao governo paulista, sob o comando de José Serra (PSDB), por meio de sua empresa de comunicação, contratada sem licitação para atuar na pasta da Educação.
"É mais um ingrediente que nos leva a pedir a instalação imediata da investigação. Ele foi afastado, mas ganhou como prêmio um contrato com o governo", disse o líder do PT na Assembléia, Simão Pedro.
Ferreira, procurado pela Folha, não quis se pronunciar. À época da publicação da reportagem, ele negou a existência de irregularidades.
"Está ultrapassada essa decisão. A CPI perdeu todo o seu objeto, que era atingir a então candidatura do Alckmin a presidente", diz o deputado Orlando Morando (PSDB).

Presidente sob suspeita
A decisão do órgão especial do TJ ainda não foi publicada no "Diário Oficial". Só depois disso, o PSDB pode recorrer da decisão do órgão especial.
"Determinação da Justiça não se discute, mas vou aguardar a publicação do acórdão, que deve ocorrer nesta semana. Todavia, adianto que vamos recorrer, porque em Brasília há farta jurisprudência à tese de que as CPIs da legislatura anterior perderam a validade ", disse Vaz de Lima.
O presidente tucano é um dos acusados de ter sido beneficiado pelos recursos. Ele nega irregularidades e afirma que irá conduzir o caso com base no regimento da Casa e na Constituição, sem viés político ou qualquer benefício pessoal.
Com a decisão, o PT se movimenta para escolher seus integrantes para a CPI -que pode ter de 7 a 9 membros. "O fato ainda está aí e precisa ser investigado", disse Pedro.
Desde 2003, os deputados não-alinhados a Alckmin e ao PSDB tentam aprovar a instalação de uma CPI. Em outubro do ano passado, sem conseguir a aprovação da maioria do colégio de líderes, a oposição recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu favoravelmente ao PT.
O ex-presidente da Casa Rodrigo Garcia (DEM, ex-PFL) chegou a instalar duas comissões, mas deixou fora o pedido de investigação na Nossa Caixa.
Se aprovada, a CPI da Nossa Caixa será a terceira na Casa e a que atinge mais diretamente o governo Alckmin. As outras duas são sobre guerra fiscal e setor energético. Cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Assembléia.
A instalação da CPI da Nossa Caixa é uma forma de o PT responder aos tucanos da Câmara dos Deputados, que recorreram ao STF para instalar a comissão sobre o apagão aéreo.


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