Paulo Cesar Quartiero terá de pagar valor por degradação ambiental em reserva

Fazenda do prefeito de Pacaraima (RR) fica dentro da Raposa/Serra do Sol; atividades econômicas foram embargadas no local

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou em R$ 30,6 milhões o líder arrozeiro e prefeito de Pacaraima (RR), Paulo Cesar Quartiero (DEM), por degradação ambiental na reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A área é terra indígena homologada pelo governo federal em 2005. A fazenda Depósito, de Quartiero, fica dentro da reserva.
Além da multa, o Ibama embargou ontem toda e qualquer atividade econômica na fazenda (produtora de arroz) e informou que, na segunda-feira, vai apreender os equipamentos de produção existentes nela em uma ação com a Polícia Federal, que bloqueou o local.
Nesta semana, um confronto entre funcionários de Quartiero e indígenas, na fazenda, deixou nove índios feridos.
Por causa da ação, a PF prendeu o prefeito de Pacaraima, o filho dele e mais seis funcionários -todos encarcerados na Superintendência da corporação em Brasília.
Para Flávio Montiel, diretor de proteção ambiental do Ibama, a projeção do instituto é a de que 30% da área total da reserva Raposa/Serra do Sol (que tem 1,7 milhão de hectares) esteja desmatada. E os principais responsáveis pela devastação, diz Montiel, são os rizicultores.
A perícia completa na reserva ainda será concluída -outras 12 fazendas serão fiscalizadas. O laudo apresentado ontem, baseado só na fazenda Depósito identificou quatro grandes "blocos de crimes ambientais": 1) destruir áreas de preservação permanente; 2) impedir regeneração natural; 3) destruir reserva legal e 4) licença ambiental (expedida por órgão estadual) usada indevidamente. As irregularidades em outras fazendas, segundo Montiel, são parecidas.
A fazenda Depósito foi autuada e multada por desmatamento em 2005 -o proprietário recorreu, e o caso não foi julgado em última instância.
Da multa de R$ 30,6 milhões, mais de R$ 20 milhões são referentes a degradação das áreas de proteção permanentes.
Paulo Cesar Quartiero recebeu a notificação da multa na carceragem da Polícia Federal, em Brasília.
A Folha ligou para o telefone celular de Victor Fagundes, advogado de Quartiero. Quando atendia, ele alegava que não podia falar e desligava. O prefeito de Pacaraima continuava preso até a conclusão desta edição.


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