DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pressa do Congresso em aprovar a emenda que irá recuperar 40% das 8.528 vagas de vereador cortadas pela Justiça Eleitoral pode ser inútil, porque a emenda já nascerá sob a dúvida de sua aplicação às eleições deste ano.
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irão se reunir para responder a uma consulta sobre a questão. Eles terão de interpretar um dispositivo da Constituição pelo qual as regras das eleições precisam ser aprovadas um ano antes para vigorar.
O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, já avisou ao Congresso que há dificuldades para mudar em cima da hora o número de vereadores que serão eleitos, porque a Justiça Eleitoral tem um cronograma a ser cumprido: o "ideal" seria a promulgação da emenda até hoje, início do prazo das convenções. O limite seria agosto.
Os ministros do TSE se reuniram anteontem à noite para calcular o número de vereadores de cada cidade, conforme o critério do cálculo fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No início do ano, o Supremo criou um critério de proporcionalidade no julgamento de processos envolvendo dez cidades de São Paulo. Em seguida, o TSE aprovou uma resolução administrativa estendendo o cálculo a todas as 5.565 cidades do país. Por ela, o número de cadeiras de vereador cairá de 60.276 para 51.748, com o corte de 8.528 vagas. O Congresso apressou-se então em aprovar a proposta de emenda que reduzirá essa perda para apenas 5.062 cadeiras. (SILVANA DE FREITAS)


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