Prefeito do Rio afirma que ex-secretário de Cabral deixou o governo fora do prazo legal

Democrata diz que Paes só foi exonerado em edição extra do "Diário Oficial" que circulou no dia 6; governo afirma ter cumprido prazo

RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO

O prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), questionou ontem a legalidade da futura candidatura do ex-secretário de Esportes e Lazer do Estado Eduardo Paes (PMDB) à sua sucessão. Segundo o blog que Maia assina, Paes foi exonerado do governo de Sérgio Cabral fora do prazo legal, que acabou no último dia 5.
Maia afirmou que Paes só foi oficialmente exonerado em edição extra do "Diário Oficial" que circulou no dia 6. O ex-secretário voltou a ser o pré-candidato favorito do PMDB para disputar a prefeitura depois que o partido rompeu a aliança com o PT, em torno do deputado estadual Alessandro Molon. Cabral e o governo afirmam ter cumprido o prazo legal.
"O problema era o tempo de desincompatibilização que havia se esgotado. [O governador] Decidiu fazer uma edição extra do "Diário Oficial" do dia 5. Mas esta só circulou no dia 6, fora do prazo. E assim mesmo esqueceram de retirar da capa do "D.O." o nome do secretário como titular da pasta", escreveu o prefeito do Rio. Comentando o caso, Maia disse que Paes "retorna agora para uma convenção conflitiva do PMDB, que, se o favorecer, iniciará um processo inevitável de cancelamento da candidatura por descumprimento dos prazos".
A Folha perguntou a Maia, por e-mail, se ele pretende mover representação contra a candidatura de Paes. "O DEM não tratou disso. Mas é tanta gente se preparando para fazer, que não vejo necessidade."
O governo do Estado emitiu nota ontem em que afirma que a exoneração de Paes foi "ato do governador em exercício, Luiz Fernando de Souza Pezão, no dia 4 de junho passado". Segundo a nota, a decisão de Paes "foi tomada no fim do dia 4 de junho, quando já tinha sido impresso o "Diário Oficial" do dia 5 de junho, o que motivou a impressão de uma edição complementar no mesmo dia 5".
Segundo o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, que assinou o documento, Paes renunciou ao cargo que acumulava na TurisRio em 30 de maio. Fichtner alegou que o Código Civil Brasileiro "dispõe que "os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência'".
De volta ao Rio, após viagem à Grécia, Cabral disse que Paes sempre foi seu candidato preferido à prefeitura. "Acompanhei de Atenas e acho que foi uma decisão importante."


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